TJAP - 6017100-62.2024.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/09/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 01:59
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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01/09/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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27/08/2025 03:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6017100-62.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELBY OLIVEIRA RODRIGUES REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito estava suspenso por força do IRDR 0004465-57.2024.8.03.0000, que versa sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).
Embora tenha sido julgado o tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para o fim da suspensão.
DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a suspensão do feito até o trânsito em julgado do Tema 24 ou determinação pelo prosseguimento.
Macapá/AP, 22 de agosto de 2025.
ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá -
26/08/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/08/2025 13:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 24
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13/08/2025 13:57
Conclusos para decisão
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13/08/2025 13:57
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 24
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01/08/2025 18:33
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/08/2025 18:33
Juntada de Certidão
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17/12/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 11:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/12/2024 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/08/2024 14:08
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 24 - Servidor Público Estadual. Adicional De Insalubridade. Aplicação Analógica De Lei Federal. Presença dos Requisitos. 0004465-57.2024.8.03.0000
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31/07/2024 12:52
Conclusos para decisão
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29/07/2024 20:48
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 11:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/07/2024 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/07/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 23:19
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 00:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/06/2024 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/06/2024 19:55
Determinada a emenda à inicial
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29/05/2024 12:00
Conclusos para decisão
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25/05/2024 18:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/05/2024 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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