02/09/2025 00:32

Decorrido prazo de REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR em 28/08/2025 23:59.
01/09/2025 01:59

Publicado Alvará em 27/08/2025.
01/09/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0012742-93.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.

Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.

AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. 1) DO VALOR PRINCIPAL BANCO DO BRASIL S.A.

Conta judicial nº: 2200120347322 Nº da guia: 044730208 Data do depósito: 17/07/2025 Valor total do alvará: R$ 6.203,36 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 6.203,36 + juros e correção até o encerramento da conta.

FAVORECIDO(AUTOR): REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR CPF: *26.***.*90-44, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 04.***.***/0003-48 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ + juros e correção até o encerramento da conta.

FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.

CNPJ: 03.***.***/0001-85.

Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.

Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO. 2) DO VALOR DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA BANCO DO BRASIL S.A.

Conta judicial nº: 2200120347321 Nº da guia: 44730131 Data do depósito: 17/07/2025 Valor total do alvará: R$ 620,34 FAVORECIDO(AUTOR): WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 04.***.***/0003-48 Macapá / AP, 14 de agosto de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
15/08/2025 08:12

Expedição de Alvará.
13/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.
26/05/2025 10:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/05/2025 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
24/05/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/05/2025 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2025 11:46

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
08/05/2025 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/05/2025 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2025 11:23

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2025 08:57

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
08/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
31/03/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:36

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2025 23:59.
05/02/2025 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:03

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2025 23:59.
14/11/2024 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:37

Recebidos os autos
30/10/2024 09:37

Juntada de decisão
22/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/03/2024 20:08

Juntada de Recurso inominado
29/02/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2024 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 08:30

Conclusos para julgamento
16/02/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 00:16

Decorrido prazo de REGINALDO NORONHA DE CASTRO JUNIOR em 13/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 10:05

Conclusos para decisão
19/01/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:34

Juntada de Embargos de declaração
16/01/2024 14:08

Confirmada a comunicação eletrônica
11/01/2024 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica
10/01/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2023 17:15

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 08:36

Conclusos para julgamento
10/10/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2023 17:59

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 12:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:59

Conclusos para julgamento
08/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:12

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:55

Conclusos para julgamento
15/06/2023 10:55

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:19

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/04/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:18

Conclusos para decisão
12/04/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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