TJAP - 0008858-56.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:32
Decorrido prazo de MARIA NUBIA SANTOS DO NASCIMENTO em 28/08/2025 23:59.
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01/09/2025 02:01
Publicado Alvará em 27/08/2025.
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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27/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0008858-56.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: MARIA NUBIA SANTOS DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 1100120887497 Nº da guia: 20.***.***/7289-79 Data do depósito: 19/08/2025 Valor total do alvará: R$ 2.707,95 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 2.435,62 + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): MARIA NUBIA SANTOS DO NASCIMENTO CPF: *14.***.*27-20, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, WALERIA BRITO DA SILVA CPF: *07.***.*96-09 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 272,33 + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 20 de agosto de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
20/08/2025 14:55
Expedição de Alvará.
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20/08/2025 10:02
Juntada de Certidão
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10/07/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/07/2025 23:59.
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19/05/2025 10:42
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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16/05/2025 15:47
Conclusos para decisão
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09/05/2025 13:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/04/2025 09:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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14/04/2025 09:28
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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14/04/2025 09:28
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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12/04/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 12:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/03/2025 08:10
Conclusos para decisão
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03/03/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2025 23:59.
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16/12/2024 07:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/12/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/12/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/12/2024 11:54
Conclusos para decisão
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04/12/2024 11:54
Processo Desarquivado
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13/10/2024 23:26
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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24/06/2024 07:40
Arquivado Definitivamente
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21/06/2024 09:53
Determinado o arquivamento
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20/06/2024 12:14
Conclusos para decisão
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20/06/2024 00:21
Decorrido prazo de MARIA NUBIA SANTOS DO NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.
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04/05/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/04/2024 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/04/2024 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/04/2024 11:46
Conclusos para decisão
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13/04/2024 00:04
Decorrido prazo de MARIA NUBIA SANTOS DO NASCIMENTO em 12/04/2024 23:59.
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05/04/2024 15:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/03/2024 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/03/2024 19:34
Juntada de Ofício
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26/02/2024 20:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/02/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 20:48
Juntada de Ofício
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22/11/2023 12:28
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/11/2023 07:40
Expedição de Ofício.
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13/11/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 07:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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13/11/2023 07:38
Juntada de Certidão
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13/11/2023 07:38
Transitado em Julgado em 06/11/2023
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07/11/2023 00:59
Decorrido prazo de MARIA NUBIA SANTOS DO NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.
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31/10/2023 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/10/2023 23:59.
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18/10/2023 13:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/10/2023 08:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/10/2023 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/09/2023 08:38
Julgado procedente o pedido
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27/08/2023 23:14
Conclusos para julgamento
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27/08/2023 12:19
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 12:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/07/2023 11:16
Conclusos para julgamento
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31/07/2023 11:16
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/07/2023.
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13/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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03/07/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 20:38
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/05/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica
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12/05/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/04/2023 09:22
Conclusos para decisão
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28/04/2023 09:22
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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20/03/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 09:21
Conclusos para decisão
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13/03/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2023 16:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/03/2023 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Pedido de Desarquivamento • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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