TJAP - 0042537-18.2021.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA

OAB: 2359/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ARTUR CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*10-15

EVERTON WILLER ALFAIA CADETE

CPF *67.***.*80-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 00:35

    Decorrido prazo de PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA em 01/09/2025 23:59.

  • 28/08/2025 00:06

    Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 02:14

    Publicado Intimação em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0042537-18.2021.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TELEFONICA BRASIL S.A.

    REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Nos termos do § 3º, do art. 465 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito.

    Macapá/AP, 22 de agosto de 2025.

    ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

  • 22/08/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 19:03

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/08/2025 19:03

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 11:39

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 08:32

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 08:34

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 15/04/2025 08:18

    xpedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2025 08:46

    Conclusos para decisão.

  • 11/04/2025 08:46

    xpedição de Certidão.

  • 10/04/2025 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 19:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/04/2025 15:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/04/2025 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 08:54

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 12:26

    Conclusos para decisão.

  • 24/03/2025 12:26

    xpedição de Certidão.

  • 24/03/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 12:52

    xpedição de Mandado.

  • 26/11/2024 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 13:55

    Conclusos para decisão.

  • 06/11/2024 13:55

    xpedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 12:15

    xpedição de Mandado.

  • 27/08/2024 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 07:59

    Conclusos para decisão.

  • 21/06/2024 07:59

    xpedição de Certidão.

  • 20/06/2024 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 09:33

    xpedição de Mandado.

  • 14/05/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 08:27

    Conclusos para decisão.

  • 08/05/2024 08:27

    Decorrido prazo de PRITO

  • 22/04/2024 10:22

    xpedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 10:03

    xpedição de Mandado.

  • 08/04/2024 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 10:47

    Conclusos para decisão.

  • 26/03/2024 10:47

    xpedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/02/2024 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 12:14

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 13:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/02/2024 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 12:21

    Conclusos para decisão.

  • 16/02/2024 12:21

    Decorrido prazo de PRITO

  • 10/01/2024 09:43

    xpedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 14:23

    xpedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:56

    xpedição de Mandado.

  • 31/10/2023 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 09:01

    Conclusos para decisão.

  • 24/10/2023 09:01

    xpedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:32

    xpedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:38

    xpedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 11:09

    Conclusos para decisão.

  • 26/09/2023 11:09

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 25/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 10:45

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 10:44

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 09:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 09:06

    Conclusos para decisão.

  • 06/09/2023 09:06

    xpedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:20

    xpedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 12:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2023 09:32

    xpedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:31

    xpedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:58

    xpedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:57

    xpedição de Carta.

  • 24/07/2023 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 07:36

    Conclusos para decisão.

  • 14/07/2023 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 12:54

    xpedição de Carta.

  • 21/06/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 10:48

    Conclusos para decisão.

  • 12/06/2023 10:48

    Decorrido prazo de PRITO

  • 04/05/2023 10:28

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 24/04/2023 13:08

    xpedição de Certidão.

  • 24/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 21:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/04/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 01:00

    Publicado DCISÃO em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 20:08

    Disponibilizado no DJ letrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:59

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 09:29

    xpedição de Certidão.

  • 03/04/2023 21:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/03/2023 10:59

    Conclusos para decisão.

  • 31/03/2023 10:59

    xpedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:40

    xpedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:30

    xpedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 09:11

    Conclusos para decisão.

  • 09/03/2023 09:11

    xpedição de Certidão.

  • 08/03/2023 08:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/03/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 08:51

    xpedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/02/2023 08:34

    Conclusos para decisão.

  • 15/02/2023 08:34

    xpedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:53

    xpedição de Certidão.

  • 18/12/2022 01:37

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 06/12/2022 09:55

    xpedição de Certidão.

  • 06/12/2022 09:54

    xpedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:59

    xpedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:59

    xpedição de Mandado.

  • 19/10/2022 09:41

    xpedição de Alvará.

  • 19/10/2022 09:25

    xpedição de Certidão.

  • 14/10/2022 21:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 09:02

    Conclusos para decisão.

  • 04/10/2022 09:02

    xpedição de Certidão.

  • 02/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 20:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2022 11:06

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2022 17:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/09/2022 07:42

    Conclusos para decisão.

  • 08/09/2022 07:42

    Decorrido prazo de PRITO

  • 18/08/2022 08:04

    xpedição de Certidão.

  • 01/08/2022 21:00

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 28/07/2022 10:16

    xpedição de Mandado.

  • 28/07/2022 10:12

    Decorrido prazo de PART RÉ

  • 21/07/2022 12:22

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 18/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 08:47

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 08:47

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 07:59

    Conclusos para decisão.

  • 23/05/2022 07:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/04/2022 08:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/04/2022 20:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 10:10

    Juntada de mbargos de declaração

  • 22/03/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 08:25

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 08:24

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 12:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/03/2022 09:55

    Conclusos para decisão.

  • 08/03/2022 09:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/02/2022 17:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/02/2022 11:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/02/2022 17:09

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PABLO HILDBAR LAL VIIRA em 22/02/2022 às 17:09:27 para DCISÃO

  • 21/02/2022 22:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/02/2022 08:33

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 18/02/2022 às 08:33:17 para DCISÃO

  • 17/02/2022 10:06

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 10/02/2022 14:00

    Outras Decisões

  • 02/02/2022 11:39

    Conclusos para decisão.

  • 02/02/2022 11:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/01/2022 08:37

    Juntada de Réplica

  • 17/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PABLO HILDBAR LAL VIIRA em 17/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 07/12/2021 12:40

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 07/12/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:52

    Juntada de Contestação

  • 19/10/2021 09:11

    Confirmada Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 19/10/2021 às 09:11:39 para DCISÃO

  • 18/10/2021 10:19

    xpedida/certificada a Citação eletrônica

  • 13/10/2021 13:51

    Outras Decisões

  • 11/10/2021 07:33

    Conclusos para despacho.

  • 11/10/2021 07:33

    Processo Autuado

  • 08/10/2021 19:27

    Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6032302-45.2025.8.03.0001

Sociedade Beneficente Sao Camilo e Sao L...

Maria Balbina Claudina Picanco

Advogado: Galliano Cei Neto

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/05/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 6051346-84.2024.8.03.0001

Maria das Gracas de Freitas Rodrigues

Estado do Amapa

Advogado: Juliana Monteiro Soares da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/09/2024 21:41

Exibir Processo

Processo nº 0004182-97.2025.8.03.0000

Aleson Hernan Morais dos Santos

Municipio de Macapa

Advogado: Ingrid Larissa da Silva Sousa

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6024720-91.2025.8.03.0001

Maria Edicelia Costa Ferreira

Estado do Amapa

Advogado: Jefferson Paula de Carvalho

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/04/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 6054120-87.2024.8.03.0001

Edna Mesquita Brito Cantanhede

Estado do Amapa

Advogado: Breno Vinicius Ferreira de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/10/2024 17:47

Exibir Processo