03/09/2025 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 08:25

Decorrido prazo de GLENDA LORAINE SILVA LEITE CARVALHO em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
01/09/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 12:18

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
26/08/2025 16:21

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6055653-81.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GLENDA LORAINE SILVA LEITE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17708508.

O Estado do Amapá, muito embora devidamente intimado, não impugnou a planilha ou fez qualquer alegação de ilegalidade a respeito da cobrança.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 2.937,64, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 2.526,37, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) O valor de R$ 411,27, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; c) Após todos os cumprimentos, arquive-se. d) Intime-se. 7.

Macapá/AP, 18 de agosto de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
25/08/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2025 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2025 10:43

Conclusos para decisão
29/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2025 23:59.
07/04/2025 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2025 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:53

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:50

Expedição de Ofício.
10/03/2025 11:44

Desentranhado o documento
10/03/2025 11:39

Expedição de Ofício.
10/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/03/2025 10:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/03/2025 10:49

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:49

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de GLENDA LORAINE SILVA LEITE CARVALHO em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 08:00

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 11:29

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:23

Juntada de Petição de contestação (outros)
02/12/2024 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 21:26

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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