28/06/2022 12:43

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
28/06/2022 12:41

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do acórdão para 1ª VCFP-MCP.
28/06/2022 12:30

Nº: 4166002, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 28/06/2022
28/06/2022 10:39

Certifico que o Acórdão de ordem 39 transitou em julgado em 28/06/2022.
15/06/2022 12:33

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
12/06/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA e não-provido na data: 01/06/2022 14:27:57 - GABINETE 01) via Escritório Digital de HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).
12/06/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA e não-provido na data: 01/06/2022 14:27:57 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA (Advogado Autor).
03/06/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 01/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2022 em 03/06/2022.
03/06/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001166-43.2022.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA Advogado(a): ANDRE COELHO MIRANDA - 2400AP Agravado: VITORIA LIMA DE OLIVEIRA Advogado(a): HELENA FERREIRA DOS SANTOS - 1435AP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE ENCEFALOPATIA EPILÉTICA - AJUDA DE CUSTO E ACOMPANHANTE - NEGATIVA DE COBERTURA – PROCEDIMENTO DE COBERTURA NÃO PREVISTO NA LISTA DA ANS – ROL EXEMPLIFICATIVO – DECISÃO MANTIDA. 1) Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o rol de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS, tem caráter exemplificativo.

Assim, sendo a doença coberta pelo plano, a ausência de previsão determinado tratamento médico na citada lista não exclui sua cobertura. 2) Deve o juiz, em cada caso concreto e, considerando a orientação médica, avaliar a necessidade da paciente se fazer acompanhar de mais de um acompanhante, além de estabelecer a ajuda de custo necessária para eles.

Assim, mantém-se a decisão monocrática pelos seus próprios fundamentos. 3) Agravo de instrumento não provido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual realizada no período entre 20/05/2022 a 26/05/2022, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto proferido pelo relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARLOS TORK e JOÃO LAGES (Vogais).
02/06/2022 19:55

Registrado pelo DJE Nº 000099/2022
02/06/2022 08:20

Notificação (Conhecido o recurso de FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA e não-provido na data: 01/06/2022 14:27:57 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE COELHO MIRANDA Advogado Réu: HELENA FERREIRA DOS SANTOS
02/06/2022 08:19

Acórdão (01/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 02/06/2022
02/06/2022 07:49

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2022, às 07:49:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
01/06/2022 14:29

CÂMARA ÚNICA
01/06/2022 14:27

Em Atos do Desembargador.
30/05/2022 10:12

Conclusão
30/05/2022 10:12

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 10:13:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
27/05/2022 09:05

GABINETE 01
27/05/2022 08:56

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
27/05/2022 08:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 108ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/05/2022 a 26/05/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
25/05/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/05/2022 08:00 até 26/05/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2022 em 25/05/2022.
25/05/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001166-43.2022.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA Advogado(a): ANDRE COELHO MIRANDA - 2400AP Agravado: VITORIA LIMA DE OLIVEIRA Advogado(a): HELENA FERREIRA DOS SANTOS - 1435AP Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO
24/05/2022 18:43

Registrado pelo DJE Nº 000092/2022
24/05/2022 13:50

Pauta de Julgamento (20/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2022
11/05/2022 15:26

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 108, realizada no período de 20/05/2022 08:00:00 a 26/05/2022 23:59:00
04/05/2022 12:40

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
04/05/2022 12:34

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 12:34:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
03/05/2022 13:15

CÂMARA ÚNICA
03/05/2022 13:13

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
02/05/2022 09:52

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 09:53:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/05/2022 09:52

Conclusão
02/05/2022 08:04

GABINETE 01
02/05/2022 08:03

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Gilberto Pinheiro - Relator.
02/05/2022 08:02

Decurso de Prazo em 29/04/2022.
18/04/2022 10:12

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
10/04/2022 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 25/03/2022 13:39:42 - GABINETE 01) via Escritório Digital de HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Advogado Réu).
10/04/2022 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 25/03/2022 13:39:42 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ANDRE COELHO MIRANDA (Advogado Autor).
01/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2022 em 01/04/2022.
31/03/2022 17:29

Registrado pelo DJE Nº 000059/2022
31/03/2022 09:26

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 25/03/2022 13:39:42 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE COELHO MIRANDA Advogado Réu: HELENA FERREIRA DOS SANTOS
31/03/2022 09:26

Decisão (25/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2022
31/03/2022 09:20

Faço juntada a estes autos do recibo de envio da decisão para secretaria única das varas cíveis.
30/03/2022 09:33

Nº: 4099266, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 30/03/2022
28/03/2022 13:08

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2022, às 13:08:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
25/03/2022 13:46

CÂMARA ÚNICA
25/03/2022 13:39

Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento interposto pele Federação das Unimeds da Amazônia - FAMA, em face de decisão proferida pela Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação d
23/03/2022 09:31

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2022, às 09:31:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/03/2022 09:31

Conclusão
22/03/2022 07:58

GABINETE 01
22/03/2022 07:57

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Des. Gilberto Pinheiro - Relator.
22/03/2022 07:55

Remessa Cancelada
22/03/2022 07:14

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
21/03/2022 17:14

Ato ordinatório
21/03/2022 17:14

SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARLOS TORK (Portaria nº 65214/2022-GP) - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao pilot

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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