TJAP - 0000753-03.2022.8.03.0009

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

CNPJ: 01.658.426/0001-08

Advogados

SADI BONATTO

OAB: 10011/PR

Polo Passivo

Partes

HEBER PEREIRA DA SILVA

CPF *08.***.*93-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA - PFN/AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 21:02

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 00:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 21:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/04/2025 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2025 21:12

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:04

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2025 11:29

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 11:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2024 19:34

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 12:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/08/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 05:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2024 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/06/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 08:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 08:28

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 11:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Comarca de Oiapoque.

  • 08/03/2024 11:51

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/02/2024 14:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/02/2024 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 27/01/2024 00:33

    Decorrido prazo de HEBER PEREIRA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 12:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2023 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 14:16

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/11/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:26

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 25/09/2023 14:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/09/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:12

    Processo Desarquivado

  • 31/08/2023 09:48

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 23/08/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 15:48

    Transitado em Julgado em 10/04/2023

  • 17/04/2023 17:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 06:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 13:40

    Julgado procedente o pedido

  • 09/03/2023 08:03

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 06:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/11/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 08:27

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 00:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 23/05/2022.

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000753-03.2022.8.03.0009 Parte Autora: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(a): SADI BONATTO - 10011PR Parte Ré: HEBER PEREIRA DA SILVA DECISÃO: De acordo com o caput do artigo 700 do Código de Processo Civil, a ação monitória pode ser proposta por quem afirmar ter o direito de exigir do devedor capaz, sendo imprescindível, para tanto, prova escrita sem eficácia de título executivo.

    Da análise dos documentos acostados à petição inicial, mostra-se evidente o direito do autor, razão pela qual DEFIRO O PEDIDO.Expeça-se mandado de pagamento, de entrega de coisa ou de execução de obrigação de pagar quantia certa, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação, bem como para o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 701 do CPC.Em caso de cumprimento do mandado no prazo legal, ficará o requerido isento do pagamento das custas processuais.Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, na forma do §2º do art. 701 do CPC.Registre-se, ainda, que, no mesmo prazo estabelecido, a parte requerida poderá oferecer embargos, na forma do art. 702 do CPC.Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2022 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 20/05/2022 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 09:51

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/05/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 17:17

    Deferido o pedido de COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA.

  • 11/04/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 09:27

    Processo Autuado

  • 11/04/2022 09:07

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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