01/09/2025 13:59

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:26

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0048110-03.2022.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA/Advogado(s) do reclamante: ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS APELADO: ISLONE FLEXA/Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAQUEL FERNANDES DE FARIAS AIRES DESPACHO Nas razões recursais ID 3329235, a recorrente FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA requer a gratuidade de justiça, em razão de alegada insuficiência de recursos.

Embora não haja óbice à concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, o certo é que a simples alegação de insuficiência de recursos, não é suficiente para autorizar, de pronto, o pretendido benefício.

Faz-se necessária a comprovação de sua situação de precariedade financeira, que deverá ser evidenciada por meio de documentos que demonstrem que o pagamento das despesas processuais importará prejuízo à manutenção de suas atividades, nos termos do Enunciado nº 481 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Confira-se: “Súmula 481.

Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Assim, considerando a natureza do processo e o objeto demandado, bem como, para evitar cerceamento de defesa, determino a intimação da recorrente FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA – UNIMED FAMA, para, em 05 dias, comprovar a insuficiência financeira, juntando elementos que comprovem não possuir condições de efetivar o pagamento do preparo, no importe de R$378,21 (trezentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Intime-se.

DESEMBARGADOR MARIO MAZUREK Relator
25/08/2025 12:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:20

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:12

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:28

Recebidos os autos
18/07/2025 10:28

Processo Reativado
18/07/2025 10:28

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:49

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
20/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:48

Transitado em Julgado em 20/09/2023
28/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
21/08/2023 01:00

Publicado Acórdão em 21/08/2023.
18/08/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 08:56

Recebidos os autos
17/08/2023 08:15

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
16/08/2023 13:06

Conhecido o recurso de FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA - UNIMED FAMA e não-provido
14/08/2023 13:39

Conclusos para julgamento
14/08/2023 13:39

Recebidos os autos
14/08/2023 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 04.
14/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 27/07/2023.
26/07/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2023 09:43

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:06

Recebidos os autos
20/07/2023 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
19/07/2023 18:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2023 10:15

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:15

Recebidos os autos
23/06/2023 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 04.
23/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:14

Recebidos os autos
23/06/2023 08:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
23/06/2023 08:15

Distribuído por 3
23/06/2023 08:15

Distribuído por 3

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00