20/02/2025 08:31

Baixa Definitiva
20/02/2025 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:56

Transitado em Julgado em 10/02/2025
19/02/2025 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:56

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GOMES FORTES em 10/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2024 01:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido
04/12/2024 16:19

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:19

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
05/11/2024 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2024 14:09

Recebidos os autos
04/11/2024 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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