26/08/2025 16:34

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av.

Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO PROCESSO: 6000024-53.2023.8.03.0003 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de ID 17065102, uma vez que equivocada.

A parte autora alegou que depositou R$ 4.290,69 em 1º/10/2024, R$ 4.255,19 em 9/10/2024 e R$ 1.487,79 em 25/11/2024 e, após a liquidação dos débitos, requereu a expedição de alvará de R$ 4.255,19 (quatro mil duzentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos) que se trataria de excesso de execução (16821663).

De fato, houve, em contas judiciais diferentes, os depósitos informados pela parte ré - R$ 4.290,69 e R$ 4.255,19 na conta judicial 1300101391832; e R$ 1.487,79 na 3300127475390.

Do valor total depositado na conta judicial 1300101391832 foram levantados R$ 4.290,69, referente ao valor da condenação (15593244) e R$ 1.506,05, referente aos honorários e multa (16639083), restando um saldo remanescente de R$ 2.749,14, em favor da parte ré.

Já em relação a outra conta judicial, nenhum valor foi levantado.

Portanto, o valor a ser restituído à parte ré, referente ao saldo das duas contas judiciais, é R$ 4.236,93 (quatro mil duzentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos).

Assim, expedir ofício ao Banco do Brasil, encaminhando-o para o e-mail institucional [email protected], para transferir: - R$ 2.749,14 (dois mil setecentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos) da conta judicial 1300101391832; e, - R$ 1.487,79 (mil quatrocentos e oitenta e sere reais e setenta e nove centavos da conta judicial 3300127475390, acrescidos dos rendimentos e isentos de descontos compulsórios, referentes à restituição de valores, para a agência 4040, conta 1-9, Banco Bradesco S/A, CNPJ: 60.***.***/0001-12, de titularidade do Banco Bradesco S/A, conforme manifestação da parte ré (16821663); encerrar as contas judiciais e comunicar o Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da diligência.

Após, arquivar.

Mazagão/AP, 25 de agosto de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão
25/08/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 17:19

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 14:58

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2025 23:59.
29/05/2025 17:33

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 08:46

Expedição de Ofício.
12/02/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 19:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2025 11:15

Expedição de Alvará.
20/01/2025 10:39

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:39

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 10:38

Processo Desarquivado
19/01/2025 22:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
18/01/2025 21:07

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 23:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 22:59

Conclusos para julgamento
17/01/2025 22:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/12/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Mazagão.
13/12/2024 09:15

Realizado Cálculo de Liquidação
10/12/2024 23:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 23:33

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
10/12/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 22:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica
10/11/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2024 20:55

Deferido em parte o pedido de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *05.***.*19-49 (REQUERENTE)
01/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ELIVELTON RODRIGUES MONTEIRO em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024 11:02

Expedição de Alvará.
17/10/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 07:42

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:58

Conclusos para decisão
21/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 22:06

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2024 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2024 12:43

Expedição de Alvará.
27/08/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 07:55

Conclusos para decisão
12/08/2024 21:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2024 13:26

Recebidos os autos
12/08/2024 13:26

Juntada de decisão
21/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/05/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2024 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:42

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/04/2024 20:29

Juntada de Recurso inominado
02/04/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 17:40

Juntada de Recurso inominado
23/03/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
15/03/2024 00:25

Decorrido prazo de ELIVELTON RODRIGUES MONTEIRO em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/03/2024 23:52

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2024 11:26

Conclusos para julgamento
08/03/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/02/2024 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica
15/02/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:03

Juntada de Embargos de declaração
14/02/2024 17:48

Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/02/2024 23:04

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 10:13

Conclusos para julgamento
19/12/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2023 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 11:54

Conclusos para decisão
16/11/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:42

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 17:21

Confirmada a comunicação eletrônica
20/10/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2023 20:20

Deferido o pedido de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *05.***.*19-49 (AUTOR).
06/09/2023 09:32

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:32

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2023 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 14:06

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 12:44

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:31

Expedição de Carta.
22/03/2023 20:56

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2023 14:27

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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