28/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6066994-70.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOUYSE CRISTINA DE SOUZA CHAVES REU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO O autor requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, alegando não possuir recurso econômico suficiente para suportar as despesas processuais sem prejudicar o próprio sustento e o de sua família.

Sabe-se que o art.5º, inciso LXXIV da Constituição Federal é claro ao afirmar que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, assim, só se concede justiça gratuita àquele que, comprovadamente, não tenha condições de arcar com as despesas processuais.

Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a efetiva necessidade de concessão do benefício de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.

Macapá/AP, 26 de agosto de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá
26/08/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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