TJAP - 6065697-28.2025.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 01:14
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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31/08/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6065697-28.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HALANA REIS DE MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais, o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95.
Nos termos do art. 317 do NCPC, antes de proferir a decisão sem resolução de mérito, deve o Juízo oportunizar à parte a correção de vício que prejudique a análise do mérito.
A parte reclamante deixou de instruir o processo com documentos indispensáveis a propositura da ação, como a vida funcional.
DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, com a apresentação dos documentos acima indicados, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.
Macapá/AP, 27 de agosto de 2025.
Juiz Titular Da 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
27/08/2025 23:11
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 22:50
Conclusos para despacho
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15/08/2025 15:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/08/2025 15:37
Distribuído por sorteio
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15/08/2025 15:36
Juntada de Petição de outros documentos
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15/08/2025 15:35
Juntada de Petição de outros documentos
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15/08/2025 15:35
Juntada de Petição de outros documentos
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15/08/2025 15:35
Juntada de Petição de outros documentos
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15/08/2025 15:34
Juntada de Petição de outros documentos
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15/08/2025 15:34
Juntada de Petição de outros documentos
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15/08/2025 15:34
Juntada de Petição de planilha de cálculo
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15/08/2025 15:34
Juntada de Petição de ficha financeira
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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