TJAP - 6001282-61.2024.8.03.0004

09/06/2025 08:48

Baixa Definitiva

09/06/2025 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/06/2025 08:48

Juntada de Certidão

09/06/2025 08:48

Transitado em Julgado em 06/06/2025

07/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 06/06/2025 23:59.

17/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025 07:59

Juntada de Petição de petição

06/05/2025 07:57

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025 08:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

25/04/2025 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2025 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025 12:53

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/04/2025 12:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

28/03/2025 07:45

Conclusos para julgamento

27/03/2025 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/03/2025 09:35

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2025 01:31

Recebidos os autos

17/03/2025 01:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2025 01:31

Distribuído por sorteio