26/08/2025 16:40

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6036264-76.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JEUSIANE DOS SANTOS ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Pretende a parte reclamante a implementação do piso salarial nacional do ano em curso, bem como, o pagamento retroativo, desde 2022.

Ao dar início à minuta da sentença, constatei que a ficha financeira apresentada (#18907467), vai de 2022 a 2024.

Nada havendo em relação ao ano em curso.

Assim, nos termos do art. 373, I do CPC, sendo ônus exclusivo do reclamante em demonstrar os fatos constitutivos do direito, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1.

FICHA FINANCEIRA de todo o período pleiteado (2022 a 2025), em ordem cronológica, condensados de preferência, em um único arquivo; 2. ÚLTIMO CONTRACHEQUE; Com a apresentação dos documentos, em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no art. 9º do CPC, ouça-se a Reclamada no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
15/08/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:13

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
07/08/2025 08:41

Juntada de Petição de contestação (outros)
27/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 06:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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