02/10/2024 07:38

Baixa Definitiva
02/10/2024 07:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/10/2024 00:00

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:00

Transitado em Julgado em 30/07/2024
02/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Decorrido prazo de WERVETON PEDRO SANTOS DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
30/08/2024 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2024 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2024 15:31

Conclusos para julgamento
05/08/2024 15:31

Retificado o movimento Conclusos para decisão
30/07/2024 13:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
28/02/2024 11:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
28/02/2024 08:50

Conclusos para decisão
28/02/2024 08:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Decorrido prazo de WERVETON PEDRO SANTOS DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2024 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica
19/01/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2024 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 23
18/01/2024 10:28

Conclusos para decisão
18/01/2024 10:28

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
18/12/2023 10:44

Conclusos para julgamento
18/12/2023 09:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2023 11:34

Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2023 10:25

Recebidos os autos
05/12/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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