03/09/2025 08:24

Decorrido prazo de NEUZILENE ROCHA DE MELO em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 16:41

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6019395-72.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: NEUZILENE ROCHA DE MELO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Sobreveio pedido de renúncia ao excedente do crédito principal (ID 17295454).

A procuração outorgada pela parte autora ao seu patrono confere poderes para renunciar (ID 9754162).

Aliado a isso, o art. 48 da Resolução 303/2019 - CNJ permite ao credor renunciar ao excedente para receber via RPV.

DIANTE DO EXPOSTO, revogo a decisão de ID 16989189 e determino: A expedição de dois RPVs, sendo um em nome da parte exequente, no valor de R$ 15.180,00, e o outro em favor de seu advogado, no importe de R$ 1.748,55, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD.

Macapá/AP, 4 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
25/08/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025 09:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/08/2025 09:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2025 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 18:59

Juntada de Certidão
09/07/2025 08:37

Conclusos para decisão
09/07/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:53

Deferido o pedido de NEUZILENE ROCHA DE MELO - CPF: *76.***.*05-53 (EXEQUENTE).
22/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/12/2024 23:42

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:21

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 09:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2024 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 07:31

Conclusos para decisão
29/08/2024 08:53

Redistribuído por dependência em razão de erro material
29/08/2024 07:18

Determinação de redistribuição por prevenção
29/08/2024 07:14

Conclusos para decisão
29/08/2024 01:10

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
27/08/2024 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2024 11:35

Determinação de redistribuição por prevenção
24/06/2024 11:04

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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