25/08/2025 02:40

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6034064-96.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DULCELINDA CORREA DE FIGUEIREDO REU: XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado.

Da análise do processo, noto que possui as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir da demanda que tramita perante a 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá sob o nº 6030875-13.2025.8.03.0001, demanda proposta em 26/05/2025, ou seja, já em curso ao tempo da propositura desta.

Nesta senda, a extinção do feito é medida que se impõe, tendo em vista a litispendência, consoante determina o artigo 485, V, do Código de Processo Civil Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, ante a ocorrência de litispendência, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, c/c §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, pois ausente má-fé.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

F Macapá/AP, 8 de julho de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
08/07/2025 10:32

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/07/2025 08:39

Conclusos para julgamento
08/07/2025 08:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/06/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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