TJAP - 0005169-41.2022.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

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Polo Ativo

Partes

MARINALVA DA SILVA BORGES

CPF *32.***.*40-04

Advogados

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB: 4334/AP

CPF *11.***.*82-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0005169-41.2022.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARINALVA DA SILVA BORGES Advogado(a): CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES - 4334AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador.

    Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal, sendo que a advogada com os honorários contratuais destacados (ordem 23) não aderiu.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Houve cessão de (...)

  • 02/09/2025 15:29

    Conclusão

  • 02/09/2025 15:29

    Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

  • 02/09/2025 08:47

    Decurso de Prazo

  • 27/08/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2025 em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0005169-41.2022.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARINALVA DA SILVA BORGES Advogado(a): CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES - 4334AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Cessionário: XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Advogado(a): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS - 329754SP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Requer a cessionária a habilitação de sua nova advogada, GABRIELA MARTINS DE FREITAS OAB - SP 329.754 e que as futuras intimações sejam realizadas em nome da referida advogada.DIANTE DO EXPOSTO, proceder às alterações necessárias nos autos, a fim de constar como advogada principal da cessionária, GABRIELA MARTINS DE FREITAS OAB - SP 329.754, devendo todas as intimações serem realizadas em seu nome.Intimem-se.

  • 26/08/2025 18:08

    Registrado pelo DJE Nº 000155/2025

  • 26/08/2025 12:41

    Decisão (25/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2025

  • 25/08/2025 19:35

    Em Atos do Desembargador. Requer a cessionária a habilitação de sua nova advogada, GABRIELA MARTINS DE FREITAS OAB - SP 329.754 e que as futuras intimações sejam realizadas em nome da referida advogada.DIANTE DO EXPOSTO, proceder às alterações necessárias

  • 25/08/2025 11:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

  • 25/08/2025 11:14

    Certifico que em razão do teor da petição de ordem n.31, faço os autos conclusos.

  • 18/08/2025 13:30

    Habilitação

  • 21/08/2024 09:49

    Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

  • 15/08/2024 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de MARINALVA DA SILVA BORGES. na data: 05/08/2024 12:41:49 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de BRUNO NOBREGA DE SOUSA (Advogado Cessionário).

  • 15/08/2024 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de MARINALVA DA SILVA BORGES. na data: 05/08/2024 12:41:49 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (Advogado Advogado Com Acesso Integral).

  • 15/08/2024 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de MARINALVA DA SILVA BORGES. na data: 05/08/2024 12:41:49 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (Advogado com Acesso Integral).

  • 15/08/2024 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de MARINALVA DA SILVA BORGES. na data: 05/08/2024 12:41:49 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES (Advogado Autor).

  • 05/08/2024 12:53

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD20240875451L45S

  • 05/08/2024 12:51

    Notificação (Deferido o pedido de MARINALVA DA SILVA BORGES. na data: 05/08/2024 12:41:49 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES Advogado Advogado Com Acesso Integral: JOAO

  • 05/08/2024 12:41

    Em Atos do Desembargador. XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, fundo de investimento em direitos creditórios, inscrito no CNPJ sob o nº 53.***.***/0001-77, gerido pela XP VISTA ASSET MANAGEMENT LTDA.,  inscrita no CNPJ sob o nº 16.789 (.

  • 05/08/2024 07:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

  • 05/08/2024 07:41

    Decurso de Prazo

  • 26/07/2024 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/07/2024 08:13:24 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES (Advogado Autor).

  • 16/07/2024 08:13

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/07/2024 08:13:24 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

  • 16/07/2024 08:13

    Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 2 da Portaria nº 003/2023-SEC.PRECATÓRIO, intimo as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre o pedido de cessão de crédito.

  • 15/07/2024 16:08

    Comunicação de cessão - MARINALVA DA SILVA BORGES

  • 19/09/2022 11:29

    Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

  • 12/09/2022 06:01

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 02/09/2022 07:31:55 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as info

  • 12/09/2022 06:01

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 02/09/2022 07:31:55 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desemba

  • 02/09/2022 07:31

    Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 02/09/2022 07:31:55 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ / Advogado Auto

  • 02/09/2022 07:31

    Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, obs

  • 01/09/2022 12:50

    Conclusão

  • 01/09/2022 12:50

    Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2022, às 12:50:46, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 01/09/2022 12:16

    Remessa

  • 01/09/2022 12:16

    Certifico que atendendo as disposições do art. 64, I da Resolução nº 1425/2021-GP-TJAP, verifiquei o valor bruto do Ofício Requisitório e cotejei com a Planilha de Cálculos do valor requisitado e, após as análises de praxe, concluí pela CONFORMIDADE DA ME

  • 29/08/2022 07:57

    Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2022, às 07:57:07, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 26/08/2022 12:45

    CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 26/08/2022 09:12

    Requer o destacamento dos honorários contratuais.

  • 26/08/2022 08:33

    Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.

  • 25/08/2022 18:02

    Conclusão

  • 25/08/2022 18:02

    Ato ordinatório

  • 25/08/2022 18:02

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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