28/08/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:50

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0026801-23.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RAIMUNDO JORGE DE MIRANDA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O presente feito, originariamente em trâmite na extinta 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública, foi redistribuído para esta unidade em razão da nova organização judiciária, que especializou a competência da Fazenda Pública, nos termos das Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025 e das Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025.

Consta que, no juízo de origem, houve determinação de suspensão da tramitação de todas as execuções individuais relacionadas ao reajuste de 2,84% dos servidores do Ministério Público, decisão esta proferida nos autos do processo nº 0029596-46.2015.8.03.0001, que também tramitava naquela unidade.

Considerando a necessidade de reavaliação da condição de suspensão, tendo em vista que o processo que ensejou o sobrestamento atualmente tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública, DETERMINO que as partes se manifestem no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 25 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
25/08/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2025 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:16

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
19/06/2024 01:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/06/2024 01:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2024 09:52

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:52

Processo Desarquivado
06/03/2024 16:09

Deferido sem Custas Judiciais
16/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 08:50

Determinado o arquivamento
23/10/2023 10:37

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/10/2023.
31/07/2023 10:28

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
26/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 11:48

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/03/2023.
24/10/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2022 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 12:23

Conclusos para decisão
27/09/2022 12:23

Expedição de Certidão.
30/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/07/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 11:27

Indeferimento
21/06/2022 18:29

Conclusos para despacho
21/06/2022 18:29

Processo Autuado
15/06/2022 15:09

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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