TJAP - 0002907-55.2021.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 01:00
Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000155/2025 de 27/08/2025.
-
27/08/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2025 em 27/08/2025.
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0002907-55.2021.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: FABIO MADSON MONTEIRO DA SILVA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Cessionário: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogado(a): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS - 329754SP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Requer a cessionária a habilitação de sua nova advogada, Dra.
GABRIELA MARTINS DE FREITAS OAB-SP 329.754 e que as futuras intimações sejam realizadas em nome da referida advogada, bem como de ISADORA DE ASSIS E SOUZA, OAB-MG 118.099 .DIANTE DO EXPOSTO, proceder às alterações necessárias nos autos, a fim de constar como advogada principal da cessionária, GABRIELA MARTINS DE FREITAS OAB-SP 329.75 e auxiliar ISADORA DE ASSIS E SOUZA, OAB-MG 118.099, devendo todas as intimações serem realizadas em destas, conforme petição e procuração anexadas no movimento 51.Intime-se. -
26/08/2025 18:08
Registrado pelo DJE Nº 000155/2025
-
26/08/2025 13:31
Decisão (25/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2025
-
25/08/2025 19:34
Em Atos do Desembargador. Requer a cessionária a habilitação de sua nova advogada, Dra. GABRIELA MARTINS DE FREITAS OAB-SP 329.754 e que as futuras intimações sejam realizadas em nome da referida advogada, bem como de ISADORA DE ASSIS E SOUZA, OAB-MG 118.
-
21/08/2025 12:24
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
-
21/08/2025 12:24
Certifico que em razão do teor da petição de ordem 51 , faço conclusos os autos.
-
18/08/2025 09:30
Habilitação aos autos.
-
09/04/2024 09:16
Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico dos movimentos às ordens ns. 47, 48 e 49, tendo em vista se tratar de prazos de mera ciência.
-
01/04/2024 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/03/2024 09:18:41 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de BRUNO NOBREGA DE SOUSA (Advogado Cessionário).
-
01/04/2024 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/03/2024 09:18:41 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (Advogado Advogado Com Acesso Integral).
-
01/04/2024 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/03/2024 09:18:41 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (Advogado com Acesso Integral).
-
22/03/2024 09:18
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 22/03/2024 09:18:41 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Advogado Com Acesso Integral: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA Advogado Cessionário: BRUNO NOBREGA DE SOUSA
-
22/03/2024 09:18
Certifico que em cumprimento a decisão proferida nos autos n. 0000073-79.2021.8.03.0000, procedi a habilitação dos advogados BRUNO NOBREGA DE SOUSA, 104642MG e JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA, 219785MG.
-
12/03/2024 16:27
PETIÇÃO
-
06/11/2023 13:00
Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem nº 42.
-
27/10/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/10/2023 18:42:19 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO (Advogado Testemunha).
-
17/10/2023 11:55
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/10/2023 18:42:19 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Testemunha: ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO
-
13/10/2023 18:42
Em Atos do Desembargador. A cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, atual beneficiária do crédito do presente precatório, requereu a habilitação nos autos da sua advogada, Dra. Ana Luiza Britto Simões
-
11/10/2023 10:16
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA
-
11/10/2023 10:16
Certifico que promovo os autos para deliberação Superior da petição de ordem 37.
-
05/10/2023 11:57
HABILITAÇÃO ADVOGADA ANA
-
26/10/2021 09:46
Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.
-
25/10/2021 06:01
Intimação (deferimento na data: 14/10/2021 20:22:55 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JULIA MARIA ARAUJO LUCCA (Advogado Testemunha).
-
25/10/2021 06:01
Intimação (deferimento na data: 14/10/2021 20:22:55 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
-
18/10/2021 20:15
Intimação (deferimento na data: 14/10/2021 20:22:55 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
-
15/10/2021 09:29
Certifico que a decisão de ordem 30 foi enviada via malote digital sob o código de rastreabilidade 8032021697329.
-
15/10/2021 09:27
Notificação (deferimento na data: 14/10/2021 20:22:55 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ A
-
14/10/2021 20:22
Em Atos do Desembargador. Pretende a cessionária, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.***.***/0001-45, administrado pela BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIO
-
14/10/2021 08:30
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
-
14/10/2021 08:30
Decurso de Prazo
-
07/10/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 27/09/2021 11:49:49 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
-
05/10/2021 10:09
Decurso de Prazo
-
27/09/2021 16:48
Intimação (Outras Decisões na data: 27/09/2021 11:49:49 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
-
27/09/2021 12:00
Notificação (Outras Decisões na data: 27/09/2021 11:49:49 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACA
-
27/09/2021 11:49
Em Atos do Desembargador. Pretende a cessionária, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.***.***/0001-45, administrado pela BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBI
-
27/09/2021 08:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
-
27/09/2021 08:03
Certifico que em face de juntada de petição à ordem n. 20, faço os autos conclusos.
-
24/09/2021 14:21
PETIÇÃO INFORMAR CESSÃO
-
09/08/2021 10:07
Decurso de Prazo
-
30/07/2021 06:01
Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 20/07/2021 20:03:42 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desemba
-
26/07/2021 10:10
Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.
-
21/07/2021 11:58
Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 20/07/2021 20:03:42 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações rel
-
21/07/2021 09:09
Certifico que os autos aguardam notificação eletrônica das partes.
-
20/07/2021 20:03
Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 20/07/2021 20:03:42 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA / Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL
-
20/07/2021 20:03
Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, obs
-
20/07/2021 11:41
Conclusão
-
20/07/2021 11:41
Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2021, às 11:40:59, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
-
20/07/2021 10:25
Remessa
-
20/07/2021 10:25
Certifico que atendendo as disposições do art. 64, I, da Resolução nº1425/2021-GP-TJAP, procedemos análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na Planilha de liquidação da Sentença e, após as verificações por amo
-
15/07/2021 11:36
REQUERER DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS.
-
12/07/2021 09:34
Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2021, às 09:34:01, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS
-
12/07/2021 08:54
CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
-
10/07/2021 07:29
Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.
-
09/07/2021 09:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
-
09/07/2021 09:46
Certifico que faço os autos conclusos para análise e deliberação sobre o ofício requisitório de precatórios e documentos anexados à ordem n. 1.
-
08/07/2021 16:03
Ato ordinatório
-
08/07/2021 16:03
SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0043578-49.2023.8.03.0001
Ministerio Publico do Estado do Amapa
Marcelo Bastos de Araujo
Advogado: Janderson Kassio Costa dos Santos
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 29/11/2023 00:00
Processo nº 6040164-67.2025.8.03.0001
Maria Creuzalina Cordeiro Ferreira
Municipio de Macapa
Advogado: Antonio Cesar da Silva Martins
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 27/06/2025 14:46
Processo nº 0003566-64.2021.8.03.0000
Jean Helton Amaral do Vale
Municipio de Macapa
Advogado: Ricardo Costa Fonseca
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 16/08/2021 00:00
Processo nº 0003076-42.2021.8.03.0000
Celso Nascimento de Souza
Municipio de Macapa
Advogado: Wilker de Jesus Lira
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 16/07/2021 00:00
Processo nº 6067431-14.2025.8.03.0001
Rogeria dos Santos Oliveira
Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea
Advogado: Fabricio Cardoso Leitao
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 21/08/2025 00:57