TJAP - 0004645-78.2021.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

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Polo Ativo

Partes

RUTE FREITAS DA SILVA

CPF *98.***.*12-87

Advogados

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB: 2717/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0004645-78.2021.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: RUTE FREITAS DA SILVA Advogado(a): BRUNO MONTEIRO NEVES - 2717AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador.

    Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora ou pendências registradas nos autos.Houve cessão de crédito homologada em ordem 24.Depre (...)

  • 02/09/2025 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000155/2025 de 27/08/2025.

  • 27/08/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2025 em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0004645-78.2021.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: RUTE FREITAS DA SILVA Advogado(a): BRUNO MONTEIRO NEVES - 2717AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Cessionário: COBALTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Advogado(a): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS - 329754SP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Requer a cessionária a habilitação de sua nova advogada, Dra.

    GABRIELA MARTINS DE FREITAS OAB-SP 329.754 e que as futuras intimações sejam realizadas em nome da referida advogada, bem como de ISADORA DE ASSIS E SOUZA, OAB-MG 118.099 .DIANTE DO EXPOSTO, proceder às alterações necessárias nos autos, a fim de constar como advogada principal da cessionária, GABRIELA MARTINS DE FREITAS OAB-SP 329.75 e auxiliar ISADORA DE ASSIS E SOUZA, OAB-MG 118.099, devendo todas as intimações serem realizadas em destas, conforme petição e procuração anexadas no movimento 31.

  • 26/08/2025 18:08

    Registrado pelo DJE Nº 000155/2025

  • 26/08/2025 13:39

    Decisão (25/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2025

  • 25/08/2025 19:34

    Em Atos do Desembargador. Requer a cessionária a habilitação de sua nova advogada, Dra. GABRIELA MARTINS DE FREITAS OAB-SP 329.754 e que as futuras intimações sejam realizadas em nome da referida advogada, bem como de ISADORA DE ASSIS E SOUZA, OAB-MG 118.

  • 21/08/2025 10:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

  • 21/08/2025 10:04

    Certifico que em razão do teor da petição de ordem 31 , faço conclusos os autos.

  • 19/08/2025 09:15

    Habilitação aos autos.

  • 27/02/2025 23:08

    Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

  • 24/02/2025 12:30

    Decurso de Prazo

  • 14/02/2025 15:46

    Intimação (Deferido o pedido de RUTE FREITAS DA SILVA. na data: 05/02/2025 00:34:29 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (Advogado Cessionário).

  • 11/02/2025 14:51

    Intimação (Deferido o pedido de RUTE FREITAS DA SILVA. na data: 05/02/2025 00:34:29 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de BRUNO MONTEIRO NEVES (Advogado Autor).

  • 11/02/2025 10:15

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2025013210QWJKT

  • 11/02/2025 10:14

    Notificação (Deferido o pedido de RUTE FREITAS DA SILVA. na data: 05/02/2025 00:34:29 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO MONTEIRO NEVES Advogado Cessionário: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

  • 05/02/2025 00:34

    Em Atos do Desembargador. A cessionária, PJUS COBALTO FIDC DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, inscrito no CNPJ sob o nº 56.***.***/0001-49, gerido pela XP VISTA ASSET MANAGEMENT LTDA., sociedade limitada, com sede na cidade de São Paulo, estado

  • 31/01/2025 11:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

  • 31/01/2025 11:50

    Decurso de Prazo

  • 02/01/2025 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/12/2024 09:21:37 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 02/01/2025 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/12/2024 09:21:37 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de BRUNO MONTEIRO NEVES (Advogado Autor).

  • 23/12/2024 09:21

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/12/2024 09:21:37 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: BRUNO MONTEIRO NEVES Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAC

  • 23/12/2024 09:21

    Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 02 da Portaria nº 003/2023-SEC.PRECATÓRIO, intimo as partes para ciência e manifestação quanto ao pedido de homologação de cessão de crédito à ordem 17, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

  • 20/12/2024 16:47

    COMUNICAÇÃO DE CESSÃO

  • 29/11/2021 11:47

    Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

  • 21/11/2021 06:01

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 11/11/2021 16:20:08 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de BRUNO MONTEIRO NEVES (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações rel

  • 21/11/2021 06:01

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 11/11/2021 16:20:08 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ . Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informaçõe

  • 11/11/2021 16:20

    Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 11/11/2021 16:20:08 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ / Advogado Autor: BRUNO MONTEIRO NEVES / Procurador Do Municí

  • 11/11/2021 16:20

    Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, obs

  • 10/11/2021 10:26

    Conclusão

  • 10/11/2021 10:26

    Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2021, às 10:31:59, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 09/11/2021 13:15

    SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 09/11/2021 13:12

    Certifico que atendendo as disposições do art. 64, I da Resolução nº 1425/2021-GP-TJAP, verifiquei o valor bruto do Ofício Requisitório e cotejei com a Planilha de Cálculos do valor requisitado e, após as análises de praxe, concluí pela CONFORMIDADE DA ME

  • 08/11/2021 13:42

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2021, às 13:42:08, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 08/11/2021 11:33

    CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 07/11/2021 10:27

    Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.

  • 05/11/2021 08:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 05/11/2021 08:19

    Certifico que faço os autos conclusos para análise e deliberação sobre o ofício requisitório de precatórios e documentos anexados à ordem n. 1.

  • 04/11/2021 21:14

    Ato ordinatório

  • 04/11/2021 21:14

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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