TJAP - 0005191-02.2022.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 01:00 Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000153/2025 de 25/08/2025. 
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                                            30/08/2025 06:01 Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica 
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                                            25/08/2025 01:00 Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2025 em 25/08/2025. 
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                                            25/08/2025 00:00 Intimação Nº do processo: 0005191-02.2022.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: WENDERSON BRAGA DA SILVA Advogado(a): JOSE MARIA DA SILVA FILHO - 414AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador.
 
 Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.
 
 A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos autos que o ped (...)
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                                            22/08/2025 18:00 Registrado pelo DJE Nº 000153/2025 
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                                            22/08/2025 07:52 Intimação (Deferido o pedido de WENDERSON BRAGA DA SILVA. na data: 21/08/2025 19:25:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acor 
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                                            21/08/2025 19:25 Notificação (Deferido o pedido de WENDERSON BRAGA DA SILVA. na data: 21/08/2025 19:25:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE / 
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                                            21/08/2025 19:25 Decisão (21/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2025 
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                                            21/08/2025 19:25 Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos 
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                                            19/08/2025 10:30 Conclusão 
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                                            19/08/2025 10:30 Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório 
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                                            19/09/2022 10:06 Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 
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                                            12/09/2022 06:01 Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 02/09/2022 07:31:59 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informaçõe 
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                                            02/09/2022 11:00 Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 
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                                            02/09/2022 09:05 Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 02/09/2022 07:31:59 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações re 
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                                            02/09/2022 07:32 Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 02/09/2022 07:31:59 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Advogado Autor: JOSE MARIA DA SILVA FILHO / Procurador Do Estad 
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                                            02/09/2022 07:31 Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais da parte credora, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatór 
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                                            01/09/2022 08:05 Conclusão 
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                                            01/09/2022 08:05 Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2022, às 08:05:01, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS 
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                                            31/08/2022 10:41 Remessa 
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                                            31/08/2022 10:41 Certifico que atendendo as disposições do art. 64, I, da Resolução nº1425/2021-GP-TJAP, procedemos análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na Planilha de liquidação da Sentença e, após as verificações por amo 
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                                            30/08/2022 07:57 Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2022, às 07:57:43, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS 
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                                            29/08/2022 09:37 CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS 
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                                            26/08/2022 16:43 Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP. 
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                                            26/08/2022 12:30 Conclusão 
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                                            26/08/2022 12:30 Ato ordinatório 
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                                            26/08/2022 12:30 SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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