26/08/2025 17:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 0000783-29.2022.8.03.0012 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI, MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Intime-se o Município de Vitória do Jari para efetivamente cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença transitada em julgado, bem como COMPROVAR, nestes autos, tal cumprimento, no prazo de 15 dias.

Com a comprovação do cumprimento da obrigação, intimar a parte reclamante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo da exequente, sem manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, em havendo requerimento.

Vitória do Jari/AP, 21 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
25/08/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 05:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:05

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 24/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 22:15

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 07:05

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica
26/01/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 09:01

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 19/12/2024 23:59.
05/11/2024 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2024 07:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/10/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 09:02

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 12:00

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
20/09/2024 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 13:28

Conclusos para decisão.
19/09/2024 13:28

Recebidos os autos
23/02/2024 14:41

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2024 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
20/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ
08/02/2024 08:53

Expedição de Certidão.
28/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 10:41

Conclusos para decisão.
06/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:59

Juntada de Apelação
24/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:39

Conclusos para decisão.
26/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 21:26

Juntada de Petição (outras)
18/10/2023 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 08:26

Conclusos para decisão.
10/10/2023 08:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:40

Juntada de Embargos de declaração
03/10/2023 01:00

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2023 11:46

Conclusos para julgamento.
14/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:18

Conclusos para decisão.
07/08/2023 09:18

Decorrido prazo de PARTE RÉ
01/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:11

Juntada de Petição (outras)
30/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/07/2023 06:49

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2023 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 08:57

Conclusos para decisão.
12/07/2023 08:57

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:32

Juntada de Réplica
26/06/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2023 01:00

Publicado DECISÃO em 20/06/2023.
19/06/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 12:40

Conclusos para decisão.
12/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
09/06/2023 09:02

Juntada de Contestação
29/05/2023 09:57

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 12:35

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 10:59

Conclusos para decisão.
18/04/2023 10:59

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:57

Juntada de Ofício
17/04/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:23

Cancelado o documento
17/04/2023 13:23

Expedição de Mandado.
11/04/2023 08:17

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:21

Expedição de Mandado.
25/01/2023 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 09:10

Conclusos para decisão.
25/01/2023 09:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ
29/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
16/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 10:09

Conclusos para decisão.
27/09/2022 10:09

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 13:39

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 13:41

Conclusos para decisão.
09/09/2022 13:41

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:16

Juntada de Petição (outras)
31/08/2022 08:53

Ocorrência Processual Certificada
30/08/2022 12:51

Expedição de Certidão.
19/08/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 19/08/2022.
18/08/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 09:50

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:58

Expediente Encaminhado ao DJE
09/08/2022 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 11:26

Conclusos para decisão.
09/08/2022 11:26

Processo Autuado
09/08/2022 10:54

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003091-40.2023.8.03.0000

Maria do Socorro de Almeida dos Santos

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/04/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002577-87.2023.8.03.0000

Helielson Barbosa da Silva

Municipio de Macapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/04/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001798-35.2023.8.03.0000

Elke Lucia Baia do Nascimento

Municipio de Macapa

Advogado: Marcia Oliveira de Andrade

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6055879-52.2025.8.03.0001

Welinton Santos dos Santos

Estado do Amapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/08/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 6000307-14.2025.8.03.0001

Ubiraelson dos Santos Queiroz Junior

Ellen Carla Oliveira Goncalves

Advogado: Tony Erick Furtado da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/01/2025 11:34

Exibir Processo