28/08/2025 02:18

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6063041-98.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO MESQUITA SANTOS REU: D B PARTICIPACOES LTDA DECISÃO O autor requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, alegando não possuir recurso econômico suficiente para suportar as despesas processuais sem prejudicar o próprio sustento e o de sua família.

Sabe-se que o art.5º, inciso LXXIV da Constituição Federal é claro ao afirmar que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, assim, só se concede justiça gratuita àquele que, comprovadamente, não tenha condições de arcar com as despesas processuais.

Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a efetiva necessidade de concessão do benefício de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.

Macapá/AP, 26 de agosto de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá
26/08/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 12:46

Distribuído por sorteio
13/08/2025 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 12:44

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 12:44

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 12:44

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 12:43

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 12:42

Juntada de Petição de comprovante de endereço
13/08/2025 12:42

Juntada de Petição de documento de identificação
13/08/2025 12:42

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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