02/09/2025 01:07

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059422-97.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: MARIA JOAQUINA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
01/09/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 07:45

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2025 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2025 07:45

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:30

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:29

Expedição de Mandado.
11/07/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 08:58

Conclusos para decisão
07/07/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:35

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 02/07/2025 23:59.
20/05/2025 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:15

Expedição de Ofício.
08/04/2025 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 22:41

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/03/2025 13:15

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:15

Transitado em Julgado em 13/03/2025
17/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA RAMOS em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 22:30

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 13:28

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 10:50

Conclusos para julgamento
07/02/2025 07:37

Juntada de Petição de contestação (outros)
26/11/2024 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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