04/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 01:06

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059742-50.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais] REQUERENTE: RENILDE TAVARES DE DEUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
01/09/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 07:48

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2025 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2025 07:48

Juntada de Petição de certidão
20/08/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:06

Expedição de Mandado.
31/07/2025 09:05

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:55

Processo Desarquivado
28/06/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 00:46

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:05

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:23

Processo Desarquivado
07/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de RENILDE TAVARES DE DEUS em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/03/2025 13:25

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:25

Transitado em Julgado em 13/03/2025
17/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2025 23:59.
03/03/2025 02:00

Decorrido prazo de RENILDE TAVARES DE DEUS em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 15:07

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 08:27

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025 08:18

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação (outros)
29/11/2024 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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