04/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0024385-82.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O presente feito, originariamente em trâmite na extinta 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública, foi redistribuído para esta unidade em razão da nova organização judiciária, que especializou a competência da Fazenda Pública, nos termos das Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025 e das Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025.

Consta que, no juízo de origem, houve determinação de suspensão da tramitação de todas as execuções individuais relacionadas ao reajuste de 2,84% dos servidores do Ministério Público, decisão esta proferida nos autos do processo nº 0029596-46.2015.8.03.0001, que também tramitava naquela unidade.

Considerando a necessidade de reavaliação da condição de suspensão, tendo em vista que o processo que ensejou o sobrestamento atualmente tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública, DETERMINO que as partes se manifestem no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 26 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
27/08/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2025 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:22

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:15

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:47

Juntada de Certidão
12/09/2024 19:15

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
06/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
05/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2024 11:42

Conclusos para decisão.
19/02/2024 11:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA
03/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/02/2024 19:15

Juntada de Petição (outras)
25/01/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:39

Juntada de Ofício
18/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:18

Expedição de Ofício.
10/10/2023 10:08

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:28

Classe retificada de 1114 para 15160
19/07/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 11:22

Conclusos para decisão.
18/07/2023 11:22

Expedição de Certidão.
25/06/2023 21:44

Juntada de Petição (outras)
27/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 09:39

Conclusos para decisão.
24/01/2023 09:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ
24/01/2023 09:36

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 08:42

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 12:28

Conclusos para decisão.
10/08/2022 12:28

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:47

Juntada de Petição (outras)
13/07/2022 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 08:41

Conclusos para decisão.
13/07/2022 08:41

Ocorrência Processual Certificada
08/07/2022 15:16

Juntada de Petição (outras)
08/06/2022 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 22:35

Conclusos para despacho.
07/06/2022 22:35

Processo Autuado
01/06/2022 17:12

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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