TJAP - 0039101-17.2022.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de RAPHAEL JUCA RODRIGUES e não-provido na data: 21/08/2025 16:25:04 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
25/08/2025 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 21/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2025 em 25/08/2025.
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0039101-17.2022.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: RAPHAEL JUCA RODRIGUES Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: DIREITO PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
ESTELIONATO.
VENDA FRAUDULENTA DE BENS.
REITERAÇÃO DELITIVA.
CONDENAÇÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME. 1.
Apelação criminal interposta por réu condenado à pena de 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de estelionato (art. 171, caput, do CP).
A defesa busca a absolvição por ausência de provas e, subsidiariamente, a redução da pena e a fixação de regime mais brando.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.
Há duas questões em discussão: (i) verificar se há provas suficientes da materialidade e autoria do crime de estelionato imputado ao apelante; e (ii) examinar se a fixação da pena e do regime semiaberto observou os critérios legais.
III.
RAZÕES DE DECIDIR. 3.
A autoria e a materialidade delitivas estão devidamente comprovadas com utilização de fundamentação idônea para valorar o vetor da culpabilidade na primeira fase do cálculo da reprimenda. 4.
O regime de comprimento da pena observou a Súmula nº 269/STJ.
IV.
DISPOSITIVO5.
Recurso não provido._______________________Dispositivo relevante citado: CP, art. 171, caput.Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula nº 269.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 1425ª Sessão Ordinária realizada em 12/08/2025, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, em julgamento conjunto dos feitos nº 0028456-64.2021.8.03.0001, nº 0046297-38.2022.8.03.0001, nº 0000334-07.2022.8.03.0001, nº 0049252-42.2022.8.03.0001, nº 0025410-33.2022.8.03.0001, nº 0048974-41.2022.8.03.0001, nº 0050000-74.2022.8.03.0001, nº 0039101-17.2022.8.03.0001, nº 0031990-45.2023.8.03.0001, nº 0031588-61.2023.8.03.0001, nº 0049896-82.2022.8.03.0001, nº 0046621-28.2022.8.03.0001, nº 0034594-47.2021.8.03.0001 e nº 0048566-50.2022.8.03.0001, após a recomposição da turma, com a revisão passando ao Desembargador Carlos Tork em razão da ausência justificada do revisor originário, por unanimidade conheceu e negou provimento aos apelos mencionados, tudo nos termos dos votos proferidos.
Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Presidente e Revisor) e Desembargador ADÃO CARVALHO (1º Vogal).
Macapá (AP), 12 de agosto de 2025. -
22/08/2025 18:00
Registrado pelo DJE Nº 000153/2025
-
22/08/2025 11:16
Acórdão (21/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 22/08/2025
-
22/08/2025 11:15
Notificação (Conhecido o recurso de RAPHAEL JUCA RODRIGUES e não-provido na data: 21/08/2025 16:25:04 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
-
22/08/2025 09:04
Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2025, às 08:57:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
-
21/08/2025 21:43
CÂMARA ÚNICA
-
21/08/2025 16:25
Em Atos do Desembargador.
-
20/08/2025 08:37
Conclusão
-
20/08/2025 08:37
Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2025, às 08:37:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
18/08/2025 18:32
GABINETE 02
-
18/08/2025 18:23
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
-
18/08/2025 18:13
Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento.
-
18/08/2025 18:00
Certifico que o julgamento do presente recurso ocorreu na 1425ª Sessão Ordinária realizada em 12/08/2025, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando se proferiu a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em julgamen
-
06/08/2025 19:30
Certifico que em 05/08/2025 na 1424ª Sessão Ordinária da Câmara Única foi adiado o julgamento dos feitos nº 0028456-64.2021.8.03.0001, 0046297-38.2022.8.03.0001, 0000334-07.2022.8.03.0001, 0049252-42.2022.8.03.0001, 0025410-33.2022.8.03.0001, 0048974-41.2
-
30/07/2025 11:13
Certifico que a rotina foi gerada para fechar movimentos finalizados.
-
28/07/2025 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 05/08/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2025 em 28/07/2025.
-
25/07/2025 19:47
Registrado pelo DJE Nº 000134/2025
-
25/07/2025 16:22
Pauta de Julgamento (05/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 25/07/2025
-
25/07/2025 16:09
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1424, DO DIA 05/08/2025, às 08:00 HORAS
-
24/06/2025 11:59
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial/videoconferência.
-
24/06/2025 10:25
Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2025, às 10:18:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
-
23/06/2025 10:13
CÂMARA ÚNICA
-
23/06/2025 10:09
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Inclua-se em pauta de julgamento.
-
20/06/2025 13:34
Conclusão
-
20/06/2025 13:34
Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2025, às 13:34:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
20/06/2025 10:40
GABINETE 03
-
20/06/2025 10:38
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).
-
20/06/2025 08:16
Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2025, às 08:10:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
-
19/06/2025 16:24
CÂMARA ÚNICA
-
18/06/2025 22:36
Em Atos do Desembargador. Diante da necessidade de julgamento conjunto dos seguintes processos: 0031588-61.2023.8.03.0001; 0000334-07.2022.8.03.0001; 0028456-64.2021.8.03.0001; 0049252-42.2022.8.03.0001; 0025410-33.2022.8.03.0001; 0048974-41.2022.8.03.000
-
18/06/2025 12:39
Conclusão
-
18/06/2025 12:39
Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 12:39:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
18/06/2025 12:16
GABINETE 02
-
18/06/2025 12:15
Certifico que, nesta data, procedo a remessa dos presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
-
06/06/2025 08:17
Certifico que os autos aguardam demais processos para julgamento conjunto.
-
06/06/2025 08:16
Certifico que os autos aguardam demais processos para julgamento conjunto.
-
23/05/2025 08:48
Certifico que os autos aguardam demais processos para julgamento conjunto.
-
16/05/2025 09:45
Certifico que os autos aguardam demais processos para julgamento conjunto.
-
16/05/2025 08:53
Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2025, às 08:47:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
-
16/05/2025 07:48
CÂMARA ÚNICA
-
15/05/2025 16:10
Em Atos do Desembargador. RAPHAEL JUCA RODRIGUES apelou da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. O magistrado efetuou o julgamento conjunto com as demais ações penais 0000063-61.2023.8.03.0001; 0000064-80.2022.8.03.0001;0
-
12/05/2025 09:26
Conclusão
-
12/05/2025 09:26
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2025, às 09:26:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
09/05/2025 12:57
GABINETE 02
-
09/05/2025 12:55
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
-
09/05/2025 12:48
Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2025, às 12:42:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
09/05/2025 11:33
CÂMARA ÚNICA
-
09/05/2025 10:47
Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação promovida no movimento de ordem nº 143.
-
09/05/2025 10:45
PREVENÇÃO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 04
-
09/05/2025 10:43
Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2025, às 10:43:27, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
08/05/2025 11:12
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
08/05/2025 11:08
Certifico que em cumprimento à R. Decisão de mov. 143 procedo a remessa dos presentes autos ao Departamento Judiciário desta Corte para fins de redistribuição conforme determinado.
-
08/05/2025 09:38
Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2025, às 09:32:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
-
07/05/2025 10:53
CÂMARA ÚNICA
-
06/05/2025 12:17
Em Atos do Desembargador. Os presentes autos foram julgados conjuntamente com os autos n.ºs 0000063-61.2023.8.03.0001, 0000064-80.2022.8.03.0001, 0000065-31.2023.8.03.0001, 0049252-42.2022.8.03.0001, 0000808-75.2022.8.03.0001, 0000956-52.2023.8.03.0001, 0
-
06/05/2025 11:46
Conclusão
-
06/05/2025 11:46
Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2025, às 11:44:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
05/05/2025 08:45
GABINETE 04
-
02/05/2025 11:49
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
-
02/05/2025 11:26
Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2025, às 11:20:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
02/05/2025 08:45
Remessa
-
02/05/2025 08:37
Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2025, às 08:37:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
-
30/04/2025 20:40
Remessa
-
30/04/2025 20:40
Em Atos do Procurador.
-
22/04/2025 14:05
Certifico e dou fé que em 22 de April de 2025, às 14:05:41, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
22/04/2025 12:36
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
-
22/04/2025 12:33
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.
-
22/04/2025 12:18
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 12:18:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
-
22/04/2025 11:33
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
22/04/2025 11:32
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
-
22/04/2025 11:27
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 11:20:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
22/04/2025 09:44
CÂMARA ÚNICA
-
15/04/2025 12:34
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: RAPHAEL JUCA RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
-
15/04/2025 12:32
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3336935 - Protocolado(a) em 15-04-2025 às 12:29
-
15/04/2025 12:29
Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2025, às 12:29:43, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
-
01/04/2025 09:20
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
18/03/2025 21:32
Certifico que nos processos apensos 0000334-07.2022.8.03.0001, 0025410-33.2022.8.03.0001, 0028456-64.2021.8.03.0001, 0031588-61.2023.8.03.0001, 0031990-45.2023.8.03.0001, 0034594-47.2021.8.03.0001, 0039101-17.2022.8.03.0001, 0046297-38.2022.8.03.0001, 004
-
18/03/2025 07:55
Certifico e dou fé que em 18 de março de 2025, às 07:55:38, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
-
17/03/2025 08:49
Remessa
-
17/03/2025 08:47
Em Atos do Promotor.
-
14/03/2025 08:43
Certifico e dou fé que em 14 de March de 2025, às 08:43:51, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
13/03/2025 08:32
Remessa
-
13/03/2025 08:17
Certifico e dou fé que em 13 de March de 2025, às 08:17:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
13/03/2025 08:02
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
07/03/2025 09:00
Em Atos do Juiz. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.Abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões recursais.Após, com ou sem manifestação, remeta
-
06/03/2025 22:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO
-
06/03/2025 22:47
Promovo conclusos
-
28/02/2025 12:50
Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 17/02/2025 11:27:53 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
28/02/2025 12:47
Recurso de Apelação (Interposição + Razões) - DPE/AP
-
27/02/2025 12:26
Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 17/02/2025 11:27:53 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LEON
-
27/02/2025 08:40
Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2025, às 08:40:21, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
-
20/02/2025 10:52
Remessa
-
20/02/2025 10:52
Em Atos do Promotor.
-
19/02/2025 08:25
Certifico e dou fé que em 19 de February de 2025, às 08:25:53, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
18/02/2025 08:28
Remessa
-
18/02/2025 08:17
Certifico e dou fé que em 18 de February de 2025, às 08:17:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
17/02/2025 21:26
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
17/02/2025 11:27
Em Atos do Juiz.
-
01/02/2025 11:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
-
01/02/2025 11:02
Certifico que faço conclusos estes autos para julgamento conjunto. Processos: 34594-2021, 45391-2021, 48010-2021, 00064-2022, 00334-2022, 00808-2022, 05512-2022, 06706-2022, 07308-2022, 14200-2022, 24166-2022, 25410-2022, 39101-2022, 46262-2022, 46297-2
-
01/02/2025 11:02
Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
-
08/01/2025 10:20
Certifico que o feito aguarda que os demais processos que o acusado responde neste Juízo cheguem à mesma fase processual para julgamento conjunto
-
08/04/2024 10:11
Certifico que o feito aguarda que os demais processos que o acusado responde neste Juízo cheguem à mesma fase processual para julgamento conjunto
-
05/04/2024 12:16
Em Atos do Juiz. Aguarde-se para julgamento conjunto, visto que o acusado ainda responde outros processos neste Juízo pendentes de encerramento de instrução. Ficam os autos suspensos.
-
27/11/2023 12:20
Certifico que os autos aguardam julgamento conjunto.
-
22/11/2023 09:42
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 15/11/2023 10:48:03 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
22/11/2023 09:39
MEMORIAIS - DPE/AP
-
15/11/2023 10:48
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 15/11/2023 10:48:03 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LEONARDO GUERINO
-
15/11/2023 10:48
Certifico que promovo a intimação da defesa para apresentar memoriais.
-
08/11/2023 09:34
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 09:34:14, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
-
07/11/2023 13:12
Remessa
-
07/11/2023 13:12
Em Atos do Promotor.
-
31/10/2023 08:41
Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2023, às 08:41:53, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
30/10/2023 11:30
Remessa
-
30/10/2023 10:53
Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2023, às 10:53:31, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
30/10/2023 10:32
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
30/10/2023 10:31
Vista para alegações finais.
-
30/10/2023 10:29
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s): folha de antecedentes.
-
11/10/2023 09:24
Em audiência
-
11/10/2023 09:24
Instrução e Julgamento realizada em 11/10/2023 às '09:24'h
-
29/08/2023 08:51
Certifico que finalizei o histórico.
-
28/08/2023 08:19
07:55 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 139
-
15/08/2023 11:12
Certifico que finalizo o mov. 74 [Intimei: EMERSON MIRANDA BRABO, em 09/08/2023]
-
09/08/2023 21:59
Mandado
-
31/07/2023 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 às 09:00:00; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 21/07/2023 10:13:25 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
-
21/07/2023 10:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EMERSON MIRANDA BRABO - emitido(a) em 21/07/2023
-
21/07/2023 10:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RAPHAEL JUCA RODRIGUES - emitido(a) em 21/07/2023
-
21/07/2023 10:13
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 às 09:00:00; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: D
-
21/07/2023 10:13
Instrução e Julgamento agendada para 11/10/2023 às 09:00h
-
18/07/2023 21:08
Em Atos do Juiz. Na peça defensiva de RAPHAEL JUCA RODRIGUES [mov. 65], não houve qualquer arguição de preliminar substancial, tampouco de exceções processuais ou pedido de diligências.A matéria deduzida na resposta, com efeito, refere-se exclusivamente a
-
18/07/2023 10:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
-
18/07/2023 10:23
Conclusos para decisão.
-
18/07/2023 10:12
Resposta à acusação - DPE/AP
-
09/07/2023 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 29/06/2023 08:22:39 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
29/06/2023 08:27
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 29/06/2023 08:22:39 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RAPHAELLA CAMARGO
-
29/06/2023 08:22
Certifico que promovo intimação da DPE/AP para apresentar resposta à acusação
-
29/06/2023 08:22
Decurso de Prazo em 8/6/2023
-
30/05/2023 10:29
Mandado
-
19/05/2023 10:20
MANDADO DE CITAÇÃO para - RAPHAEL JUCA RODRIGUES - emitido(a) em 19/05/2023
-
05/05/2023 09:14
Em Atos do Juiz. Renove-se a diligência para citação do acusado. Observar que ele responde a outros processos em trâmite neste Juízo.
-
02/05/2023 10:57
Conclusão
-
02/05/2023 10:57
Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 11:01:18, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
-
27/04/2023 11:17
Remessa
-
27/04/2023 11:17
MP - MANIFESTAÇÃO
-
25/04/2023 14:03
Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 14:03:18, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
25/04/2023 11:20
2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá
-
25/04/2023 11:17
Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 11:17:16, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
25/04/2023 10:54
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
24/04/2023 14:19
Em Atos do Juiz. Diga o MP.
-
24/04/2023 07:26
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
-
24/04/2023 07:26
Tombo em 24/04/2023.
-
20/04/2023 14:09
Redistribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: por determinação judicial Origem: MACAPÁ - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
-
20/04/2023 14:09
Redistribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0028591-42.2022.8.03.0001 Origem: MACAPÁ - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
-
20/04/2023 14:08
Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 14:08:51, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
-
20/04/2023 12:05
DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
-
20/04/2023 12:04
Certifico que estes autos serão redistribuídos, conforme determinação do MM. Juiz.
-
03/04/2023 06:25
Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 06:12:57, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
-
31/03/2023 14:08
Remessa
-
31/03/2023 14:07
Em Atos do Promotor.
-
31/03/2023 09:23
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 09:23:34, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
31/03/2023 08:47
Remessa
-
31/03/2023 08:46
Certifico e dou fé que em 31 de março de 2023, às 08:46:37, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá
-
31/03/2023 08:46
Remessa
-
28/03/2023 14:04
Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 14:04:11, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
28/03/2023 12:13
Remessa
-
28/03/2023 11:31
Certifico e dou fé que em 28 de março de 2023, às 11:31:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
-
28/03/2023 11:24
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
28/03/2023 11:23
Certifico que estes autos serão encaminhados ao Ministério Público, para ciência da decisão #29.
-
25/03/2023 12:03
Em Atos do Juiz. Trata-se de denúncia oferecida em face de Raphael Juca Rodrigues, como incurso na conduta tipificada no art. 171, caput, do Código Penal.Ocorre que em análise da certidão criminal e nos documentos juntados com o Inquérito Policial an
-
10/03/2023 07:43
Conclusão
-
10/03/2023 07:43
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 07:32:59, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
-
09/03/2023 12:29
Remessa
-
09/03/2023 12:29
Em Atos do Promotor.
-
27/02/2023 10:49
Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 10:49:44, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
27/02/2023 09:39
8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá
-
27/02/2023 09:26
Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2023, às 09:26:36, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
-
27/02/2023 09:10
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
27/02/2023 09:09
Certifico a remessa ao Ministério Público diante a não localização do réu, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça (M.O 19).
-
22/02/2023 12:06
Mandado
-
13/02/2023 11:14
MANDADO DE CITAÇÃO para - RAPHAEL JUCA RODRIGUES - emitido(a) em 13/02/2023
-
13/02/2023 11:13
Certifico que em razão da manifestação ministerial, procedo expedição de novo mandado de citação.
-
20/01/2023 10:08
Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2023, às 10:08:45, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
-
17/01/2023 20:59
Remessa
-
17/01/2023 20:59
Em Atos do Promotor.
-
08/11/2022 08:24
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2022, às 08:24:28, recebi os presentes autos no(a) 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
07/11/2022 11:21
Remessa
-
07/11/2022 11:11
Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2022, às 11:11:50, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
-
07/11/2022 11:09
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
07/11/2022 11:08
Certifico que em razão do contido na certidão #08, procedo remessa dos autos ao MP para manifestação.
-
06/11/2022 18:24
Mandado
-
22/09/2022 11:09
MANDADO DE CITAÇÃO para - RAPHAEL JUCA RODRIGUES - emitido(a) em 22/09/2022
-
15/09/2022 17:09
Em Atos do Juiz. 1 - Recebo a denúncia, pois verifico que, em atendimento às formalidades do art. 41 do CPP, estão presentes as condições da ação penal. Constato que a referida peça expõe os fatos, pois narra que (...)Consta nos autos do Inquérito Policia
-
03/09/2022 11:32
Certifico que o denunciado encontra-se preso por conta dos autos nº 0039077-86.2022.8.03.0001 (2ª VCRIM/MCP).
-
03/09/2022 11:26
Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO INTERNA.
-
02/09/2022 22:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO
-
02/09/2022 22:02
Tombo em 02/09/2022.
-
31/08/2022 11:21
Distribuição - Grupo de Crime: ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0028591-42.2022.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2966048 - Protocolado(a) em 31-08-2022 às 11:21
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0006152-69.2024.8.03.0000
Raimundo Augusto Brito Pinheiro
Estado do Amapa
Advogado: Renan Rego Ribeiro
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 18/09/2024 00:00
Processo nº 6037711-02.2025.8.03.0001
Raimunda Concelita dos Santos Costa
Municipio de Macapa
Advogado: Antonio Cesar da Silva Martins
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 18/06/2025 09:48
Processo nº 6046042-07.2024.8.03.0001
Sandra Suely Maia Cruz
Banco do Brasil SA
Advogado: Samia Brenda Aguiar Oliveira
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 24/06/2025 09:33
Processo nº 6046042-07.2024.8.03.0001
Sandra Suely Maia Cruz
Banco Maxima S/A
Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 30/08/2024 13:59
Processo nº 6000313-83.2023.8.03.0003
Adinomar Rodrigues Nunes
Ceres Fundacao de Seguridade Social
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 26/10/2023 14:43