01/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6034065-81.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: ANDRE CORDEIRO BARROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ao analisar os documentos que instruem a inicial, notadamente as fichas financeiras do exequente (ID 18765848), verifica-se que estas se encontram ilegíveis, o que impede a conferência dos cálculos apresentados e a consequente verificação da correção do valor executado por este Juízo.

Apesar da inércia do Estado do Amapá, que deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar impugnação, a ilegibilidade dos documentos essenciais para a comprovação do montante devido obsta a análise e a homologação do cálculo.

Diante do exposto, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as fichas financeiras legíveis, a fim de viabilizar a análise do mérito do pedido de cumprimento de sentença, sob pena de extinção do feito.

Após a juntada dos documentos, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 28 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
28/08/2025 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
22/07/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 08:53

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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