TJAP - 0026303-68.2015.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO JOSE DE SIQUEIRA BEZERRA

CPF *77.***.*63-04

Advogados

ANA KATIA MONTEIRO DE SOUSA VASCONCELOS

OAB: 6657/PA

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA

CPF *26.***.*00-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 00:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DE SIQUEIRA BEZERRA em 01/09/2025 23:59.

  • 25/08/2025 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 02:58

    Publicado Intimação em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0026303-68.2015.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO JOSE DE SIQUEIRA BEZERRA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).

    Embora tenha sido julgado o tema, ainda não houve trânsito em julgado e nem determinação para o fim da suspensão.

    DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a suspensão do feito até o trânsito em julgado do Tema 24 ou determinação pelo prosseguimento.

    Macapá/AP, 22 de agosto de 2025.

    ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

  • 24/08/2025 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2025 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/08/2025 09:23

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004465-57.2024.8.03.0000

  • 14/08/2025 08:25

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 18:59

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/08/2025 18:59

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 19:18

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 14/06/2024 19:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/04/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:01

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002702-94.2019.8.03.0000

  • 02/04/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 09:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/08/2023 11:02

    Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 26/05/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 12:02

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/05/2022.

  • 06/05/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 22:39

    Outras Decisões

  • 11/02/2022 08:03

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 13:13

    Outras Decisões

  • 07/01/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 09:42

    Outras Decisões

  • 01/12/2021 08:44

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 08:44

    Decorrido prazo de PARTES em 01/12/2021.

  • 19/04/2021 10:18

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 22/10/2020 07:39

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 26/06/2020 09:37

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 23/01/2020 09:28

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 26/08/2019 09:34

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 26/03/2019 09:16

    Processo Suspenso

  • 26/03/2019 09:16

    Decorrido prazo de PARTES em 26/03/2019.

  • 16/10/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 09:14

    Processo Suspenso

  • 25/06/2018 14:59

    Processo Suspenso

  • 21/06/2018 14:03

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 02/04/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 10:58

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/03/2018 às 10:58:32 para DESPACHO

  • 27/03/2018 08:54

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 22/03/2018 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 11:47

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 11:47

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/01/2018.

  • 23/01/2018 11:52

    Intimação positiva via Escritório Digital de ANA KATIA MONTEIRO DE SOUSA VASCONCELOS em 23/01/2018 às 11:52:26 para DESPACHO

  • 17/01/2018 08:47

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 11/01/2018 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 09:02

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2017 10:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/10/2017 às 10:01:15 para DESPACHO

  • 25/10/2017 12:51

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 20/10/2017 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2017 12:35

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2017 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2017 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ANA KATIA MONTEIRO DE SOUSA VASCONCELOS em 17/08/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

  • 07/08/2017 11:45

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 01/08/2017 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 13:36

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2017 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2017 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2017 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2017 11:52

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/04/2017.

  • 15/12/2016 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2016 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 25/11/2016.

  • 24/11/2016 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2016

  • 24/11/2016 09:57

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/11/2016 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2016 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 16/11/2016.

  • 14/11/2016 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2016

  • 14/11/2016 11:48

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 04/11/2016 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2016 15:43

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2016 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 26/09/2016.

  • 23/09/2016 17:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2016

  • 23/09/2016 11:08

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/09/2016 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2016 08:02

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 15/09/2016 às 08:02:11

  • 14/09/2016 12:41

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2016 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2016 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 10:27

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARINALVA ALMEIDA MACIEL.

  • 22/08/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 22/08/2016.

  • 19/08/2016 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2016

  • 19/08/2016 12:10

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/08/2016 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 13:16

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2016 11:45

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 11:45

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/04/2016.

  • 26/04/2016 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 05/04/2016.

  • 04/04/2016 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2016

  • 04/04/2016 13:29

    Audiência preliminar cancelada. 07/04/2016 às 11:00:00

  • 04/04/2016 13:26

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 04/04/2016 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2016 11:36

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2015 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2015 01:00

    Publicado DESPACHO em 22/10/2015.

  • 22/10/2015 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 22/10/2015.

  • 21/10/2015 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2015

  • 21/10/2015 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2015 10:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/10/2015 10:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/10/2015 09:38

    Audiência preliminar designada. 07/04/2016 às 11:00:00

  • 15/10/2015 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2015 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 09:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/09/2015 01:00

    Publicado DESPACHO em 01/09/2015.

  • 31/08/2015 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2015

  • 28/08/2015 09:35

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/08/2015 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2015 13:21

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2015 13:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2015 09:09

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 23/07/2015 às 09:09:05

  • 22/07/2015 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2015 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2015 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2015 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2015 13:46

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2015 13:46

    Processo Autuado

  • 23/06/2015 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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