02/09/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2025 23:59.
31/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 29/08/2025.
31/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 6003741-76.2023.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: REINALDO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Indefiro o pedido de desarquivamento, bem como o novo pedido de transferência de valores.

A alegação de impossibilidade de recebimento do alvará de levantamento diretamente na instituição bancária, por razões logísticas, não se mostra suficiente para justificar a medida pleiteada.

Ressalte-se, ainda, que não compete a este Juizado intervir em questões de natureza organizacional ou administrativa interna dos escritórios de advocacia, motivo pelo qual a justificativa apresentada não pode ser acolhida.

A providência requerida tem se mostrado ineficiente devido à alta demanda da instituição bancária responsável pela diligência e à consequente demora no atendimento da requisição.

Isso resulta em violação aos princípios que orientam o Juizado Especial, principalmente os da celeridade e economia processual, prejudicando a prestação jurisdicional adequada.

O alvará poderá ser levantado diretamente no Banco do Brasil, tanto pelo próprio Requerente quanto por seu Advogado, ou ainda mediante solicitação eletrônica de levantamento, por meio do site https://www.oabap.org.br/digital/, conforme convênio firmado entre a OAB/AP e o Banco do Brasil.

Santana/AP, data conforme assinatura.

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana
28/08/2025 09:57

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERIDO)
19/08/2025 08:02

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:02

Processo Desarquivado
18/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:58

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 11:55

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERIDO)
29/07/2025 09:07

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:07

Processo Desarquivado
28/07/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:17

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:17

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 09:00

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:58

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:56

Expedição de Alvará.
10/06/2025 09:35

Expedição de Alvará.
10/06/2025 09:08

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:08

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 09/06/2025 23:59.
01/06/2025 12:07

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2025 09:08

Conclusos para julgamento
01/05/2025 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
23/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:30

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 09:31

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REQUERIDO)
25/03/2025 10:02

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:59

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 01:53

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 09:51

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível de Santana.
24/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 08:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 08:00

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
20/02/2025 08:00

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
17/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/10/2024 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:02

Recebidos os autos
16/09/2024 07:02

Juntada de decisão
02/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2024 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 00:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2024 03:59

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2024 11:22

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 09:46

Conclusos para julgamento
29/04/2024 12:13

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 09:11

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:17

Expedição de Carta.
26/02/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2024 12:30

Conclusos para decisão
22/12/2023 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6008142-84.2024.8.03.0002

Marcos Silva Branco

Banco do Brasil SA

Advogado: Felipe Wanderson de Abreu Araujo

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/11/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0005063-81.2019.8.03.0001

Oneide Barros da Silva Vale

Estado do Amapa

Advogado: Lud Bernardo Madeira Barros Alcoforado

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6008142-84.2024.8.03.0002

Banco do Brasil SA

Marcos Silva Branco

Advogado: Felipe Wanderson de Abreu Araujo

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/04/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 6019172-56.2023.8.03.0001

Celcicley Silva dos Reis

Tiago Rosario do Nascimento

Advogado: Alana Mayara Melo Aragao

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/10/2024 08:29

Exibir Processo

Processo nº 6034817-53.2025.8.03.0001

Charles de Oliveira Ibiapino da Silva

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Viviane Linhares Carmezim Perdigao Gomes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/06/2025 10:32

Exibir Processo