02/09/2025 10:55

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6032748-48.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSILDA BARBOSA BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo Requerido, nos quais alega erro material na sentença, porquanto a contagem dos interstícios estaria em desacordo com o mapa de progressão apresentado.

O recurso é tempestivo, então dele conheço.

O erro material suscitado não subsiste, uma vez que na sentença houve a devida contabilização dos interstícios de dezoito meses, cujo detalhamento integra a decisão.

Na verdade, objetiva o embargante a modificação do julgado através destes embargos declaratórios, o que somente pode ser feito através de recurso pertinente junto a Turma Recursal do Estado do Amapá.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração ora apresentados.

Sem custas, nem honorários.

Publique-se e intimem-se.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
01/09/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 08:21

Conclusos para julgamento
14/08/2025 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/08/2025 15:15

Publicado Despacho em 05/08/2025.
06/08/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/07/2025 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:21

Decorrido prazo de ROSILDA BARBOSA BRAGA em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 23:32

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 12:37

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 10:07

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:29

Juntada de Petição de contestação (outros)
09/06/2025 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025 15:24

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
30/05/2025 07:42

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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