03/09/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0024851-76.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOEL DA COSTA SOUZA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O presente feito, originariamente em trâmite na extinta 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública, foi redistribuído para esta unidade em razão da nova organização judiciária, que especializou a competência da Fazenda Pública, nos termos das Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025 e das Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025.

Consta que, no juízo de origem, houve determinação de suspensão da tramitação de todas as execuções individuais relacionadas ao reajuste de 2,84% dos servidores do Ministério Público, decisão esta proferida nos autos do processo nº 0029596-46.2015.8.03.0001, que também tramitava naquela unidade.

Considerando a necessidade de reavaliação da condição de suspensão, tendo em vista que o processo que ensejou o sobrestamento atualmente tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública, DETERMINO que o requerido se manifeste sobre o pedido do autor, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 26 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
27/08/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:22

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:15

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 21/05/2025 23:59.
27/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
12/09/2024 19:15

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
08/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
19/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2024 09:27

Conclusos para decisão.
08/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:46

Juntada de Petição (outras)
20/02/2024 09:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ
09/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:06

Juntada de Petição (outras)
30/01/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:14

Juntada de Ofício
24/01/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:48

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:52

Juntada de Petição (outras)
15/12/2023 21:19

Expedição de Ofício.
22/11/2023 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 09:04

Conclusos para decisão.
06/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:28

Classe retificada de 1114 para 15160
19/07/2023 09:14

Juntada de Petição (outras)
30/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 11:47

Conclusos para decisão.
15/03/2023 11:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ
24/10/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica
21/10/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 10:32

Conclusos para decisão.
16/09/2022 10:32

Expedição de Certidão.
22/07/2022 16:00

Juntada de Petição (outras)
22/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2022 09:01

Juntada de Petição (outras)
12/07/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 22:48

Conclusos para despacho.
07/06/2022 22:48

Processo Autuado
03/06/2022 15:13

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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