TJAP - 0032585-93.2013.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

MARIO SERGIO TAVARES CARVALHO

CPF *97.***.*69-53

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES

OAB: 4936/AP

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

MARIO SERGIO TAVARES CARVALHO

CPF *97.***.*69-53

FABIO VILARINHO

CPF *70.***.*68-53

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA

OAB: 1209/AP

RAFAEL DE ANDRADE GUIMARAES

OAB: 4936/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELIZEU DE MELO MACIEL

CPF *26.***.*05-15

JULIANA COTTA TAGLIALEGNA

CPF *34.***.*87-03

ARMANDO EDUARDO DE SOUZA

CPF *67.***.*17-00

JOSE CARLOS TAVARES CARVALHO

CPF *08.***.*25-20

JOAO PAULO EMILIO COSTA CARVALHO

CPF *20.***.*56-34

JOSE ADENIR BOSQUESE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:26

    Publicado Intimação em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Publicado DECISÃO em 24/07/2025./Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2025 em 24/07/2025.

  • 30/07/2025 15:19

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 24/07/2025 01:00

    Publicado DECISÃO em 24/07/2025.

  • 23/07/2025 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 23/07/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:00

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/07/2025 09:58

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 30/06/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 10:13

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2025 10:50

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 18/06/2025 16:25

    Juntada de Pedido de Desarquivamento

  • 09/03/2017 14:29

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 09/03/2017 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2017 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2017 10:40

    Recebidos os autos

  • 07/07/2016 14:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2016 14:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 05/07/2016 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2016 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2016 13:29

    Recebidos os autos

  • 05/07/2016 11:17

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

  • 05/07/2016 11:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/06/2016 10:17

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 15:52

    Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA.

  • 29/06/2016 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2016 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2016 07:04

    Transitado em Julgado em 28/06/2016

  • 28/06/2016 09:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/06/2016 14:45

    Transitado em Julgado em 21/06/2016

  • 27/06/2016 12:34

    Conclusos para decisão.

  • 27/06/2016 12:34

    Juntada de Apelação

  • 27/06/2016 11:43

    Recebidos os autos

  • 24/06/2016 11:27

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO.

  • 23/06/2016 11:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/06/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 23/06/2016.

  • 22/06/2016 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2016 14:34

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/06/2016 11:18

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/06/2016 11:14

    Intimação positiva via Celular de MARIO SERGIO TAVARES CARVALHO em 22/06/2016 às 11:15:00 para Intimação

  • 22/06/2016 11:09

    Recebidos os autos

  • 20/06/2016 12:50

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

  • 20/06/2016 12:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/06/2016 10:13

    Recebidos os autos

  • 15/06/2016 11:38

    Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA.

  • 14/06/2016 09:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/06/2016 09:42

    Sentença Publicada

  • 14/06/2016 09:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/06/2016 07:42

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 13/06/2016 14:34

    Sentença Publicada

  • 13/06/2016 13:03

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2016 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2016 13:04

    Conclusos para julgamento.

  • 06/06/2016 13:04

    Juntada de Alegações finais

  • 01/06/2016 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2016 10:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/05/2016 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 10:15

    Conclusos para despacho.

  • 24/05/2016 10:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/05/2016 07:54

    Juntada de Alegações finais

  • 23/05/2016 08:59

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/05/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 16/05/2016.

  • 13/05/2016 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2016 10:42

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 13/05/2016 10:22

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 12:16

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

  • 12/05/2016 12:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/05/2016 13:12

    Recebidos os autos

  • 09/05/2016 12:37

    Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA.

  • 04/05/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2016 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2016 10:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/05/2016 10:15

    Audiência instrução e julgamento realizada. 03/05/2016 às 10:15:38

  • 22/04/2016 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 22/04/2016.

  • 20/04/2016 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/04/2016 09:49

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/04/2016 09:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/04/2016 08:43

    Audiência instrução e julgamento designada. 03/05/2016 às 10:00:00

  • 15/04/2016 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2016 12:36

    Audiência instrução e julgamento realizada. 14/04/2016 às 12:36:52

  • 01/04/2016 08:20

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/03/2016 11:50

    Audiência instrução e julgamento designada. 14/04/2016 às 11:00:00

  • 31/03/2016 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2016 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2016 11:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/03/2016 11:44

    Audiência instrução e julgamento realizada. 30/03/2016 às 11:44:27

  • 30/03/2016 07:45

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 09/03/2016 20:12

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 08/03/2016 11:57

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 08/03/2016 11:56

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 07/03/2016 07:53

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 04/03/2016 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 11:33

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 29/02/2016 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2016 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2016 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2016 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2016 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2016 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2016 09:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/02/2016 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 23/02/2016.

  • 22/02/2016 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/02/2016 11:06

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/02/2016 12:02

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 12:10

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ TANIA TAVARES DA SILVA CIUFFI.

  • 03/02/2016 11:32

    Audiência instrução e julgamento designada. 30/03/2016 às 11:15:00

  • 03/02/2016 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2016 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2016 09:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/02/2016 09:51

    Audiência instrução e julgamento realizada. 03/02/2016 às 09:51:19

  • 03/02/2016 08:25

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 29/01/2016 10:01

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 28/01/2016 15:36

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 25/01/2016 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 25/01/2016.

  • 22/01/2016 17:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2016 11:39

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 22/01/2016 11:39

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 21/01/2016 08:50

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/01/2016 00:25

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 19/01/2016 23:42

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 15/01/2016 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2016 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2016 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2016 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2016 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2016 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2015 11:07

    Audiência instrução e julgamento designada. 03/02/2016 às 09:45:00

  • 30/04/2015 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2015 08:58

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 30/04/2015 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2015 08:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/04/2015 08:41

    Audiência instrução e julgamento realizada. 30/04/2015 às 08:41:22

  • 29/04/2015 16:44

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 28/04/2015 21:29

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 27/04/2015 02:04

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 23/04/2015 12:24

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 20/04/2015 18:30

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 09/04/2015 08:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/04/2015 15:11

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 30/03/2015 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2015 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2015 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2015 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2015 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2015 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2015 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2015 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 25/03/2015.

  • 24/03/2015 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2015 09:20

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/10/2014 17:01

    Audiência instrução e julgamento designada. 30/04/2015 às 08:30:00

  • 08/10/2014 17:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/10/2014 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2014 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2014 11:13

    Audiência instrução e julgamento realizada. 08/10/2014 às 11:13:19

  • 07/10/2014 18:15

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 07/10/2014 09:43

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 06/10/2014 17:28

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 02/10/2014 07:39

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 23/09/2014 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 23/09/2014.

  • 22/09/2014 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2014 10:50

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/09/2014 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2014 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2014 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2014 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2014 09:55

    Audiência instrução e julgamento designada. 08/10/2014 às 11:00:00

  • 19/02/2014 09:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/02/2014 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2014 15:57

    Conclusos para decisão.

  • 14/02/2014 15:57

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/02/2014 13:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/02/2014 13:13

    Recebidos os autos

  • 05/02/2014 13:37

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO.

  • 05/02/2014 11:09

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/02/2014 09:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/01/2014 15:44

    Apensado ao processo 0003328-86.2014.8.03.0001 1

  • 24/01/2014 13:20

    Recebidos os autos

  • 23/01/2014 13:20

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO.

  • 23/01/2014 13:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/01/2014 09:01

    Determinada Suspensão do Processo

  • 08/01/2014 14:25

    Conclusos para decisão.

  • 08/01/2014 14:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/01/2014 14:24

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2013 17:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/12/2013 10:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/12/2013 01:00

    Publicado Edital em 06/12/2013.

  • 05/12/2013 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2013 12:46

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 04/12/2013 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2013 10:13

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/12/2013 10:13

    Expedição de Edital.

  • 03/12/2013 12:30

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2013 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2013 15:30

    Conclusos para despacho.

  • 21/11/2013 15:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/11/2013 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2013 14:20

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 15/10/2013 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2013 18:07

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 10/10/2013 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2013 13:54

    Juntada de Resposta à acusação

  • 02/10/2013 01:00

    Publicado DESPACHO em 02/10/2013.

  • 01/10/2013 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2013 15:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 27/09/2013 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2013 18:06

    Conclusos para despacho.

  • 27/09/2013 18:06

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/09/2013 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2013 16:22

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 18/09/2013 01:00

    Publicado DESPACHO em 18/09/2013.

  • 17/09/2013 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2013 15:04

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/09/2013 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2013 13:20

    Conclusos para despacho.

  • 09/09/2013 13:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/09/2013 23:07

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 30/08/2013 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2013 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2013 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2013 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2013 14:35

    Recebida a denúncia

  • 22/08/2013 12:05

    Conclusos para decisão.

  • 22/08/2013 12:05

    Processo Autuado

  • 16/07/2013 09:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2013

Ultima Atualização
09/03/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000376 • Arquivo

Ofício • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000376 • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000344 • Arquivo

Ofício • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000344 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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