01/09/2025 01:01

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
01/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064292-88.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: JOSIANE ALFAIA PASTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 28 de agosto de 2025.

MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
28/08/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 22:28

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 22:28

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
07/08/2025 09:25

Expedição de Mandado.
07/08/2025 09:24

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
18/07/2025 00:29

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 17/07/2025 23:59.
04/06/2025 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:53

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:53

Transitado em Julgado em 11/04/2025
24/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 13:35

Conclusos para julgamento
10/03/2025 22:18

Juntada de Petição de contestação (outros)
11/12/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 07:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6004043-40.2025.8.03.0001

Joaquim Ferreira Holanda

Sociedade Beneficente Sao Camilo e Sao L...

Advogado: Douglas Alexandre Coelho da Rocha

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/01/2025 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0032569-61.2021.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Mairan Wilker Ramos Braga

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017006-71.2014.8.03.0001

Raimundo Dario Azevedo de Sousa

Rnilds Barbosa

Advogado: Paulo Santos Moraes Lopes

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017006-71.2014.8.03.0001

Raimundo Dario Azevedo de Sousa

Elias Del Castilo

Advogado: Paulo Santos Moraes Lopes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012621-70.2020.8.03.0001

Sociedade Beneficente Sao Camilo e Sao L...

Wendell Silva da Silva

Advogado: Larissa Chaves Tork de Oliveira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/04/2020 00:00

Exibir Processo