03/09/2025 09:04

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6003773-16.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A & E BORGES LTDA REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança c/c Reparação de Danos cujo valor da causa é de R$ 88.349,91, portanto, inferior ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos estabelecido para a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC) e para evitar futura arguição de nulidade, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possível incompetência absoluta deste Juízo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 31 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
02/09/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
01/08/2025 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:20

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:20

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:34

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 13:00

Concedida a gratuidade da justiça a A & E BORGES LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-23 (AUTOR).
18/02/2025 09:39

Conclusos para decisão
17/02/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 22:54

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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