01/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Processo: 6011149-50.2025.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: SALOMAO PRATA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DIGIO S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BRB BANCO DE BRASILIA AS, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO ...

Ação de Repactuação de Dívidas por Superendividamento.

Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que emende a inicial para: a) demonstrar prova inequívoca da condição de superendividamento, comprovando as despesas e o mínimo existencial; b) apresentar todos os instrumentos contratuais mencionados na peça vestibular, contendo o valor histórico do saldo devedor, com e sem encargos contratuais; c) apresentar quadro com a ordem cronológica de cada contratação que pretende repactuar, e d) apresentar cópia de contracheque atualizado; e) adequar o valor da causa, nos termos do art. 292, inciso II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Santana/AP, 28 de agosto de 2025.

ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
28/08/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 11:51

Distribuído por sorteio
21/08/2025 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2025 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2025 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2025 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2025 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2025 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2025 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2025 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2025 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2025 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/08/2025 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6040329-17.2025.8.03.0001

Ana Cristina Castro Zerbini Soares

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Ana Cristina Castro Zerbini Soares

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/06/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 6066811-02.2025.8.03.0001

Ministerio Publico do Amapa

Romeu Camilo de Alencar

Advogado: Karina Soares Maramalde

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/08/2025 07:47

Exibir Processo

Processo nº 6006213-19.2024.8.03.0001

Emerson Pinheiro Matias

Municipio de Macapa

Advogado: Joana Rafaela Ferreira Cardoso da Fonsec...

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/12/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 6006213-19.2024.8.03.0001

Emerson Pinheiro Matias

Municipio de Macapa

Advogado: Joana Rafaela Ferreira Cardoso da Fonsec...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/08/2025 07:44

Exibir Processo

Processo nº 6000129-96.2024.8.03.0002

Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

Elizeu Nogueira Costa

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/01/2024 09:37

Exibir Processo