01/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6045335-05.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: HUMBERTO MAURICIO DE NASSAU HERMANN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO MASTER S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO A autodeclaração de hipossuficiência, por si só, não induz presunção absoluta de veracidade.

Compulsando os autos, não vislumbro nenhum indicativo de situação de pobreza da parte autora, sobretudo porque propôs a ação por intermédio de escritório de advocacia particular; Considerando que as custas judiciais se destinam ao aparelhamento Judiciário, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar o seu estado de pobreza jurídica (declaração de IR, extrato bancário etc.) e a consequente impossibilidade de arcar com as custas e despesas de ingresso, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

Faculto a ela, todavia, no mesmo prazo, recolher as referidas custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá
28/08/2025 00:27

Decorrido prazo de HUMBERTO MAURICIO DE NASSAU HERMANN em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:19

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
06/08/2025 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:42

Declarada suspeição por Keila Christine Banha Bastos Utzig
05/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
01/08/2025 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 21:21

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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