01/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 29/08/2025.
01/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
01/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 29/08/2025.
01/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Processo: 6000576-38.2025.8.03.0006 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIAN TAVARES PALMEIRIM REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizada por ROSIAN TAVARES PALMEIRIM em face do BANCO DO BRASIL S.A. alegando cobrança indevida de tarifas bancárias referentes a “pacotes de serviços” não contratados ou autorizados, requerendo a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente.

As partes, por meio da petição de ID nº 19117095, informaram a celebração de acordo extrajudicial e requereram sua homologação judicial.

Posteriormente, o réu comprovou o cumprimento da avença mediante a juntada de comprovante de pagamento (ID nº 19330258) e requereu a extinção do feito (ID nº 19330257). É o relatório.

Fundamento.

DECIDO.

Constata-se que o acordo foi celebrado de forma válida, por partes capazes e devidamente representadas, não havendo indício de vícios de vontade.

O pedido é expresso, e os termos estão claros e definidos.

Já houve, inclusive, a comprovação do cumprimento integral da obrigação pactuada.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Trânsito por preclusão por preclusão lógica, uma vez que não há interesse recursal.

Arquivem-se os autos.

Ferreira Gomes/AP, 15 de julho de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Direito Substituto
15/07/2025 09:13

Homologada a Transação
14/07/2025 13:22

Conclusos para julgamento
14/07/2025 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/07/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
27/05/2025 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 11:30, CEJUSC - Ferreira Gomes.
27/05/2025 14:30

Expedição de Termo de Audiência.
27/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:20

Juntada de Petição de réplica
26/05/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação (outros)
26/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE CLEY PINTO PINHEIRO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 09:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 11:30, CEJUSC - Ferreira Gomes.
10/04/2025 20:50

Recebidos os autos.
10/04/2025 20:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Ferreira Gomes
17/03/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 08:42

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 09:20

Distribuído por sorteio
13/03/2025 09:19

Juntada de Petição de planilha de cálculo
13/03/2025 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2025 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2025 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2025 09:18

Juntada de Petição de comprovante de endereço
13/03/2025 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2025 09:17

Juntada de Petição de documento de identificação
13/03/2025 09:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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