05/09/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:10

Publicado Sentença em 29/08/2025.
01/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6024263-59.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROMERO AMORIM DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Petição estranha à lide (id 22329639).

Partes e processo identificados acima.

A parte autora foi intimada para apresentar os documentos obrigatórios.

Contudo, não se manifestou.

Não cumprido o disposto no art. 320 do NCPC, quanto a apresentação dos documentos indispensáveis, e tendo sido concedido o prazo legal para a parte corrigir o vício, como determina do art. 317 do NCPC, verifica-se ser o caso de indeferimento da inicial, aplicando-se art. 485, inc.

I, do NCPC.

DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no inciso I do art. 485 do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado, arquivar.

Sem prejuízo, proceda-se a Secretaria o cancelamento da juntada no id 22329639 , eis que estranha à lide, uma vez que refere-se a um outro processo.

Publicar e intimar as partes.

Macapá/AP, 28 de agosto de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
28/08/2025 15:34

Indeferida a petição inicial
28/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/08/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:11

Decorrido prazo de ROMERO AMORIM DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:17

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
15/07/2025 14:16

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 08:30

Conclusos para decisão
15/07/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:02

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 12:42

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:53

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 08:46

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 21:50

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/04/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6039760-16.2025.8.03.0001

Clediane de Moura Ferreira

Estado do Amapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/06/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 6064482-51.2024.8.03.0001

Roney de Barros Mendonca

Banco Bmg S.A

Advogado: Felix Jossan Zaltron

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/12/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 6039056-03.2025.8.03.0001

Silene Pessoa da Silva

Estado do Amapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/06/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 6000399-05.2024.8.03.0008

Unimed Fama - Federacao das Unimeds da A...

Maria de Nazare Santos de Oliveira

Advogado: Sergio Augusto de Souza Lelis

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/03/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 6043821-17.2025.8.03.0001

Maria do Socorro de Albuquerque Tavares

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/07/2025 10:20

Exibir Processo