31/08/2025 01:12

Publicado Despacho em 28/08/2025.
31/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6051243-43.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIEL PINHEIRO DA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Compulsando os autos, vislumbro a necessidade de intimação da parte autora para emendar a inicial no sentido de: a) informar o período de deslocamento, eis que pleiteia a continuidade do pagamento da ajuda de custo, bem como o valor da ajuda de custo; b) apresentar planilha de cálculo com os valores retroativos pleiteados, com o importe total devidamente atualizado conforme os parâmetros legais; c) adequar o valor da causa à sua pretensão econômica.

Fixo o prazo de quinze dias para apresentação da emenda, sob pena de indeferimento do petitório inicial.

Não havendo manifestação, venham os autos conclusos para julgamento para extinção do feito.

Com a juntada da emenda, conclusos para despacho. 02 Macapá/AP, 27 de agosto de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
27/08/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
27/07/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 21:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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