03/09/2025 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6009491-28.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODILETA BRITO MACIEL REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O processo se encontra em fase instrutória, estando pendente de realização da prova pericial - a qual foi deferida por ser imprescindível à resolução da lide - por conta da dificuldade de localização de peritos que aceitem o encargo.

Atualmente, consta apenas a seguinte perito cadastrada no Tribunal na área específica de oftalmologia, qual seja: KATIANA GARCIA KACZAM.

A referida perita foi nomeada nos autos, porém se manteve inerte.

Por conseguinte, o processo se encontra impedido de prosseguir, já que esgotados os profissionais cadastrados perante o TJAP.

Sendo esta uma realidade que vem se repetindo em inúmeros outros processos em trâmite nesta Vara Cível e de Fazenda Pública, mostra-se necessária a adoção de diligências no sentido de promover o cadastramento de novos profissionais habilitados, especialmente na área da perícia médica, com especialidade em oftalmologia, o que foge à alçada do magistrado.

DIANTE DO EXPOSTO, expedir ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, dando-lhe ciência da situação e solicitando a adoção das medidas cabíveis, tais como a manutenção de contato com o Conselho Regional objetivando o credenciamento de novos peritos.

O ofício deverá ser encaminhado com cópia da presente decisão e do ofício que contém a relação de médicos oftalmologistas encaminhadas pelo CRM-AP ao ID 22240565.

Consequentemente, SUSPENDO o curso do processo por até 03 meses em aguardo da resposta ao ofício.

Intimar as partes.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
02/09/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2025 10:37

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:33

Expedição de Ofício.
01/09/2025 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:00

Expedição de Ofício.
13/08/2025 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:34

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:21

Expedição de Ofício.
01/08/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 17:54

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:51

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:43

Decorrido prazo de ODILETA BRITO MACIEL em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:58

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:58

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo de ODILETA BRITO MACIEL em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica
17/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:47

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
08/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ODILETA BRITO MACIEL em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 10:05

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:28

Juntada de Certidão
07/10/2024 22:07

Nomeado outro auxiliar da justiça
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ARLES SILVA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:01

Conclusos para decisão
10/09/2024 07:34

Juntada de Ofício
03/09/2024 21:44

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 21:44

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 00:14

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 11:10

Decorrido prazo de VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2024 09:24

Expedição de Mandado.
15/08/2024 09:22

Expedição de Mandado.
15/08/2024 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 11:14

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
03/07/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:26

Decorrido prazo de VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2024 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 08:05

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:36

Juntada de Réplica
13/05/2024 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 14:51

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:37

Juntada de Contestação
05/04/2024 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2024 23:49

Concedida a gratuidade da justiça a ODILETA BRITO MACIEL - CPF: *09.***.*65-15 (AUTOR).
25/03/2024 08:08

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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