04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 6001695-46.2025.8.03.0002 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOSE MARIA FERREIRA LOPES/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA/ DECISÃO Em suma, indeferido o pleito do benefício da gratuidade da justiça, foi facultado à parte autora, ora recorrente, juntar aos presentes autos outros documentos que pudessem comprovar o grau de comprometimento de sua renda, ou que a mesma efetuasse o pagamento da taxa judiciária integral.

Compulsando os autos, exsurge peticionamento com a apresentação de documentos com o intuito de tentar comprovar o efetivo comprometimento de sua renda, reiterando o pedido de gratuidade de justiça, contudo, ante a receita mensal apresentada pela mesma, consoante verificado pelas fichas financeiras carreadas aos aclarados autos, não vislumbro o preenchimento dos requisitos para a concessão do referido benefício.

Nesse diapasão, mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça almejada pelo polo recorrente.

Pelo exposto, pela derradeira oportunidade, intime-se a parte recorrente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), por meio do causídico constituído nos autos, para efetuar o pagamento da taxa judiciária integral no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.

Intime-se.

JOSE LUCIANO DE ASSIS Juiz de Direito do Gabinete Recursal 03
02/09/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:52

Conclusos para decisão
30/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2025 09:30

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE MARIA FERREIRA LOPES - CPF: *15.***.*63-15 (RECORRENTE).
15/08/2025 10:16

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2025 21:44

Recebidos os autos
14/08/2025 21:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

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