TJAP - 0010187-21.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

HERBERT EUSTAQUIO GONTIJO

CPF *03.***.*54-15

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 12:10

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/10/2023 12:09

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov.104 transitou em julgado em 01/09/2023

  • 23/10/2023 13:23

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 2.886,31.

  • 23/10/2023 13:20

    Faço juntada a estes autos da resposta enviada pelo banco do Brasil.

  • 23/10/2023 09:05

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2023 11:27:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 19/10/2023 12:25

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2023109023JIRJI

  • 19/10/2023 12:22

    Certifico que o movimento de ordem nº 117 foi cancelado tendo em vista que a guia DARF juntada pela Contadoria está preenchida corretamente.

  • 19/10/2023 11:27

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2023 11:27:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 19/10/2023 11:27

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 119.* Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor a apresentar, em 5 dias, a guia de recolhimento DARF preenchida corretamente em seu nome, visto que aquela juntada aos autos está pr

  • 19/10/2023 11:11

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 19/10/2023

  • 19/10/2023 10:20

    Certifico que aguarda-se assinatura do alvará de levantamento nº 4466075

  • 04/10/2023 14:51

    Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 14:49:35, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 03/10/2023 13:11

    Remessa

  • 03/10/2023 13:10

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo das retenções, assim como do DARF para recolhimento do IR. Certifico que o DARF apresentado pelo advogado da parte autora não está de acordo, considerando que coloca o CNPJ do Banco do Brasil ao invés da

  • 04/09/2023 17:19

    Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 17:19:11, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/09/2023 09:59

    CONTADORIA ÚNICA

  • 04/09/2023 08:57

    Remeto os autos à Contadoria judicial para certificar se os cálculos estão corretos e emitir as guias de Imposto de Renda e Previdência, correspondentes aos honorários, se houver.

  • 01/09/2023 10:09

    Aguarda a expedição do alvará de levantamento - honorários sucumbenciais; Juntada de guia DARF

  • 25/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2023 em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0010187-21.2014.8.03.0001 Parte Autora: HERBERT EUSTAQUIO GONTIJO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Escritório de Advocacia: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o crédito referente aos honorários já está depositado nos autos.

    Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Encaminhar à contadoria, como já determinado.

    Após, expedir o alvará de levantamento no valor devido a título de honorários sucumbenciais, fazendo constar que ficará retido o valor correspondente ao IR e a Previdência (a serem apontados pela Contadoria), mediante a apresentação da guia DARF/GPS, no ato do levantamento.

    Deve-se liberar o valor líquido em favor do(a) advogado(a) credor(a).

    Em seguida, intime-se o credor dos honorários para que comprove o recolhimento da guia DARF/GPS.

    Serve a presente decisão como mandado/ofício, conforme a necessidade.

    Com a publicação, certificar o trânsito em julgado, em vista da preclusão lógica.

    Com a comprovação do pagamento dos recolhimentos obrigatórios, arquivar os autos.

  • 24/08/2023 19:17

    Registrado pelo DJE Nº 000156/2023

  • 23/08/2023 12:20

    Sentença (07/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2023

  • 07/08/2023 13:01

    Em Atos do Juiz.

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 03/06/2023 14:31

    JUNTADA DA GUIA DE COMPROVANTE DE PGTO DE RPV

  • 19/04/2023 10:14

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0002525-91.2023.8.03.0000, Credor(a) HERBERT EUSTAQUIO GONTIJO

  • 05/04/2023 09:09

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/04/2023 11:44:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 04/04/2023 11:44

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 04/04/2023 11:44:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 04/04/2023 11:44

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017- VCFP, intimo o Estado do Amapá a proceder, no prazo de 02 (dois) meses, ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor com Identificador nº. 69032, disponível no movimento eletrônico de ordem nº. 97.

  • 03/04/2023 13:13

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 69032.

  • 03/04/2023 13:00

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 69031 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0002525-91.2023.8.03.0000.

  • 03/04/2023 12:05

    Certifico que os autos aguardam assinatura de precatório e RPV expedidos, controles nº. 69031 e 69032.

  • 03/10/2022 09:34

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/07/2022 12:15:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 30/09/2022 09:52

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/07/2022 12:15:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 29/09/2022 09:04

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/07/2022 12:15:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:

  • 29/07/2022 12:15

    Em Atos do Juiz. Precatório: R$ 29.234,03RPV: R$2.886,31Estado do Amapá foi intimado a impugnar o cumprimento de sentença (MO 77).Certificado o decurso de prazo (MO 80).Da homologação dos cálculos.Homologo os cálculos apresentados pelo exequente no valor

  • 29/07/2022 10:13

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 29/07/2022 10:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 06/06/2022 09:23

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/05/2022 18:07:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 06/06/2022 08:07

    RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE ORDEM Nº 82 - INCLUSÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; EXPEDIÇÃO DA SÚMULA Nº 345; JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 01/06/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2022 em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0010187-21.2014.8.03.0001 Parte Autora: HERBERT EUSTAQUIO GONTIJO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Estado do Amapá foi intimado a impugnar o cumprimento de sentença (MO 77).Certificado o decurso de prazo (MO 80).Da homologação dos cálculos.Homologo os cálculos apresentados pelo exequente no valor de R$ 28.863,18 (MO 63).Antes de expedir o precatório e o RPV, intime-se a parte autora para apresentar:a) a memória de cálculo atualizada em relação aos honorários advocatícios com os destaques dos descontos compulsórios (IR e contribuição previdenciária)b) o documento de identificação com foto do Credor e o contrato de honorários, caso haja solicitação de destaque

  • 31/05/2022 20:24

    Registrado pelo DJE Nº 000097/2022

  • 31/05/2022 08:40

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/05/2022 18:07:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 31/05/2022 08:40

    Decisão (09/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/05/2022

  • 09/05/2022 18:07

    Em Atos do Juiz. Estado do Amapá foi intimado a impugnar o cumprimento de sentença (MO 77).Certificado o decurso de prazo (MO 80).Da homologação dos cálculos.Homologo os cálculos apresentados pelo exequente no valor de R$ 28.863,18 (MO 63).Antes de expedi

  • 02/05/2022 08:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 02/05/2022 08:27

    Decurso de Prazo

  • 20/12/2021 09:07

    Intimação (Outras Decisões na data: 14/12/2021 17:09:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 17/12/2021 08:47

    Notificação (Outras Decisões na data: 14/12/2021 17:09:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/12/2021 17:09

    Em Atos do Juiz. Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada. (MO 04)Juntada de Embargos de declaração. (MO 08)Embargos de Declaração Acolhidos. (MO 11)Virtualização. (MO 37)Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo. (MO 45)L

  • 12/11/2021 12:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/11/2021 12:03

    Certifico que faço conclusos

  • 10/11/2021 15:01

    DESINTERESSE NO JUÍZO DIGITAL; EXPEDIÇÃO DA SÚMULA Nº 345; RESSARCIMENTO DE CUSTAS

  • 01/11/2021 09:12

    Intimação (Outras Decisões na data: 25/10/2021 12:38:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 26/10/2021 07:36

    Notificação (Outras Decisões na data: 25/10/2021 12:38:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 25/10/2021 12:38

    Em Atos do Juiz. A partir da Resolução nº 1457/2021-TJAP, esta unidade judiciária passou a compor o NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DAS VARAS CÍVEIS E DE FAZENDA PÚBLICA, portanto, passará a atuar na forma de JUÍZO 100% DIGITAL.Assim, em virtude do que dispõe a Res

  • 20/09/2021 11:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 20/09/2021 11:13

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 25/08/2021 09:09

    Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda se

  • 25/08/2021 09:09

    Decurso de Prazo

  • 12/07/2021 08:50

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/07/2021 09:08:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/07/2021 09:08

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/07/2021 09:08:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 09/07/2021 09:08

    Nos termos da Portaria 001/217, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a observação do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC.

  • 08/07/2021 15:01

    Juntada de Planilha de Cálculo atualizado para fins de prosseguimento do feito - pedido de fixação dos honorários da Súmula 345

  • 31/05/2021 09:05

    Intimação (Outras Decisões na data: 28/05/2021 15:58:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 30/05/2021 21:35

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/05/2021 15:58:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 28/05/2021 15:58

    Em Atos do Juiz. Compulsando os autos verifico que a tabela de débitos foi apresentada em 2014. Sendo assim, renove-se a intimação da exequente para que, no prazo de 60 dias, apresente a planilha atualizada do débito, já constando os destaques da contribu

  • 29/04/2021 11:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 29/04/2021 11:01

    Decurso de Prazo

  • 21/12/2020 09:20

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 15/12/2020 22:52:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 21/12/2020 09:20

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 15/12/2020 22:52:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/12/2020 10:33

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 15/12/2020 22:52:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/12/2020 10:32

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 15/12/2020 22:52

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 25/11/2020 08:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 25/11/2020 08:53

    Certifico que o Tema 1029 – STJ transitou em Julgado em 27/10/2020.

  • 03/06/2020 06:32

    Decurso de prazo em 18.05.2020, sem que houvesse manifestação das partes.

  • 21/03/2020 12:04

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/03/2020 14:50:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/03/2020 09:27

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/03/2020 14:50:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/03/2020 08:28

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 16/03/2020 08:28

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/03/2020 14:50:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

  • 13/03/2020 14:50

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções i

  • 07/12/2019 09:30

    Intimação (Outras Decisões na data: 05/12/2019 15:04:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 06/12/2019 10:43

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) OF Nº 3481361

  • 06/12/2019 09:47

    Notificação (Outras Decisões na data: 05/12/2019 15:04:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 06/12/2019 09:46

    Certifico que não há protocolo pendente referente a estes autos.

  • 05/12/2019 15:04

    Em Atos do Juiz. Fase 06 Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361 que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o prosseguimento do feito. Verifico que ainda não

  • 21/11/2019 13:26

    Certifico que faço os autos conclusos, de acordo com a juntada do Ofício Nº: 3481361, em evento 523, no processo 25494/2009, referente ao acórdão que não admitiu o IRDR 000895- 44.2016.8.03.0000, envolvendo a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 21/11/2019 13:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 18/09/2019 08:29

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX. 1739.

  • 28/08/2019 09:31

    Faço juntada a estes autos da manifestação apresentada pela parte autora, datado em 26/11/2014. - Protocolo 402512 - Protocolado(a) em 26/11/2014 às 17:57:26

  • 14/07/2017 17:04

    Certifico que, nesta data, efetuei a mudança do patrono da parte autora nestes autos, conforme requerido na petição juntada virtualmente sob ordem nº 34.

  • 07/07/2017 13:57

    Protocolo Nº 12208783 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 12/12/2016 14:08

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 01/06/2016 16:32

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 18/09/2015 11:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 18/09/2015 11:52

    Conclusão

  • 08/09/2015 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/09/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2015 em 08/09/2015.

  • 04/09/2015 17:01

    Registrado pelo DJE Nº 000161/2015

  • 03/09/2015 10:51

    Rotinas processuais (03/09/2015) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2015

  • 03/09/2015 10:48

    Nos termos da Portaria nº 001/2001-5ªVCFP, intime-se o advogado do autor, para devolver, no prazo de 5 (cinco) dias, os autos que se encontram com carga com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão do processo.

  • 30/10/2014 10:05

    ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 1462AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 30/10/2014 09:19

    Certifico que o autor levará os autos para o recolhimento das custas processuais.

  • 28/10/2014 18:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 28/10/2014 18:00

    Decurso de Prazo para manifestação.

  • 24/09/2014 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/09/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2014 em 24/09/2014.

  • 23/09/2014 16:43

    Registrado pelo DJE Nº 000172/2014

  • 23/09/2014 14:23

    Despacho (18/09/2014) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2014

  • 18/09/2014 12:40

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, em 30 (trinta) dias. Feito isso, cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. No mesmo prazo deverá se m

  • 17/09/2014 14:25

    Certifico que faço conclusão dos autos para despacho inicial.

  • 17/09/2014 14:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/09/2014 14:22

    Certifico que a sentença de fls. 112 transitou em julgado em 28/05/2014.

  • 13/05/2014 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 06/05/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2014 em 13/05/2014.

  • 12/05/2014 17:00

    Registrado pelo DJE Nº 000081/2014

  • 12/05/2014 09:52

    Sentença (06/05/2014) - Enviado para a resenha gerada em 08/05/2014

  • 06/05/2014 12:50

    Em Atos do Juiz.

  • 07/04/2014 11:39

    Faço juntada a estes autos, às f. 111, de cópia da sentença proferida nos autos do Processo nº 0025849-59.2013.8.03.0001 em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 02/04/2014 09:10

    Faço juntada a estes autos, às f. 102-110, dos Embargos de Declaração interpostos pela parte autora. - Protocolo Nº 035029/2014 - Protocolado(a) em 17/3/2014 às 10:39:00

  • 02/04/2014 09:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/03/2014 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 11/03/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2014 em 12/03/2014.

  • 11/03/2014 16:41

    Registrado pelo DJE Nº 000045/2014

  • 11/03/2014 11:22

    Sentença (11/03/2014) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2014

  • 11/03/2014 08:18

    Em Atos do Juiz.

  • 11/03/2014 08:17

    Tombo em 10/03/2014.

  • 11/03/2014 08:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 07/03/2014 16:41

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 161476/2013 - Protocolado(a) em 18/11/2013 às 09:35:59

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2014

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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