02/09/2025 11:54

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 6006307-61.2024.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PEDRO XAVIER DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do CPC, para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar.

Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV) para o pagamento do crédito principal e honorários de sucumbência, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com a advertência contida no §1º, do art. 13, da Lei nº12.153/2009.

Expedida a requisição, SUSPENDA-SE o feito, aguardando o prazo concedido ao ente público para pagamento.

Decorrido o prazo e não comprovado o pagamento, proceda à pesquisa SISBAJUD para bloqueio de valores, até o limite da condenação, e expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, atendendo-se as disposições da Resolução nº 1257/2018/TJAP.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santana/AP, 21 de agosto de 2025.

ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
01/09/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025 09:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/08/2025 09:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/08/2025 12:40

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/07/2025 10:22

Decorrido prazo de PEDRO XAVIER DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 19:47

Publicado Intimação em 07/07/2025.
24/07/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
15/07/2025 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/07/2025 08:04

Recebidos os autos
03/07/2025 08:04

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
22/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/05/2025 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/05/2025 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 00:30

Decorrido prazo de PEDRO XAVIER DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 22:17

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 09:04

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 13:18

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/11/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação (outros)
08/10/2024 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:45

Conclusos para despacho
31/08/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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