04/09/2025 10:36

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6003661-47.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito depende da resposta da Secretaria de Gestão Administrativa vinculada ao reclamado, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos, e que já foi expedido ofício para essa finalidade, é necessário conceder prazo razoável para manifestação do referido órgão.

Diante disso, DETERMINO: 1) A suspensão do curso processual pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que sobrevenha resposta formal ao ofício expedido, o que ocorrer primeiro; 2) Decorrido o prazo de 30 dias sem resposta da Secretaria de Gestão, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, especialmente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer; 3) Caso a manifestação da parte autora informe o não cumprimento da obrigação, reitere-se o ofício à Secretaria de Gestão Administrativa, concedendo-se novo prazo de 15 (quinze) dias para resposta.

Macapá/AP, 30 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
03/09/2025 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2025 10:12

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:14

Expedição de Ofício.
30/07/2025 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/07/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:26

Recebidos os autos
28/07/2025 09:26

Juntada de despacho
26/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2025 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 21:12

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 11:09

Conclusos para julgamento
14/04/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/02/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 08:47

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
30/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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