02/09/2025 11:55

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 6008567-14.2024.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANA CAROLINA DA SILVA PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do CPC, para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar.

Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte impugnada para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, remetam os autos conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem manifestação: 1 - Expeça-se a requisição para o pagamento dos honorários de sucumbência, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com a advertência contida no §1º, do art. 13, da Lei nº12.153/2009.

Após, SUSPENDA-SE o feito aguardando o prazo concedido ao ente público para pagamento voluntário.

Não comprovado o pagamento, proceda à pesquisa SISBAJUD para bloqueio de valores, até o limite da condenação, expeça-se alvarás de levantamento em favor da parte exequente.

Em caso de Imposto de Renda, expeça-se alvará para fins de cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 0350/2018-CGJ.

Ao final, expeçam-se alvarás, atendendo-se as disposições da Resolução nº 1257/2018/TJAP. 2 - Formalize-se o precatório, no que toca ao débito principal, e remetam-se os autos ao arquivo onde deverão aguardar a comunicação de pagamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santana/AP, 1 de setembro de 2025.

ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
01/09/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025 11:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/09/2025 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/09/2025 09:14

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/08/2025 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 11:33

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/08/2025 12:23

Recebidos os autos
01/08/2025 12:23

Juntada de decisão
06/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA PINTO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA PINTO em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/04/2025 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA PINTO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 10:04

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 00:33

Conclusos para julgamento
12/02/2025 00:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2024 11:32

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
02/12/2024 08:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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