TJAP - 0008167-11.2024.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

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Polo Ativo

Partes

C. M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP

CNPJ: 84.417.377/0001-30

Advogados

WILIANE DA SILVA FAVACHO

OAB: 1620/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 08:01

    Intimação (Indeferido o pedido de C. M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP na data: 01/09/2025 11:15:03 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão ao Acor

  • 02/09/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2025 em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0008167-11.2024.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: C.

    M.

    DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP Advogado(a): WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Em Atos do Desembargador.

    Trata-se de pedido de adesão ao Acordo Direto previsto no Edital nº 001/2025 - Secretaria de Precatórios/TJAP.O referido edital estabelece o seguinte em seu item 3:3- Os credores interessados em aderir à proposta de acordo deverão fazê-lo através d (...)

  • 01/09/2025 19:29

    Registrado pelo DJE Nº 000159/2025

  • 01/09/2025 11:15

    Notificação (Indeferido o pedido de C. M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP na data: 01/09/2025 11:15:03 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQU

  • 01/09/2025 11:15

    Decisão (01/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 01/09/2025

  • 01/09/2025 11:15

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão ao Acordo Direto previsto no Edital nº 001/2025 - Secretaria de Precatórios/TJAP.O referido edital estabelece o seguinte em seu item 3:3- Os credores interessados em aderir à proposta de acordo deverã

  • 01/09/2025 08:20

    Intimação (Deferido em parte o pedido de C. M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP na data: 29/08/2025 08:24:05 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 01/09/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2025 em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0008167-11.2024.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: C.

    M.

    DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP Advogado(a): WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Trata-se de pedido formulado pela parte credora, para retificação do valor do crédito requisitado para R$48.831,08, conforme planilha anexada no movimento 1.Observa-se dos autos que o ofício requisitório veio registrado com o valor global de R$25.049,10.Em consulta aos autos de origem, constatou-se que a planilha anexada no movimento 1 foi encaminhada incorretamente, uma vez que o cálculo homologado pelo Juízo da Execução foi o apresentado pela Contadoria Judicial, a qual apurou o valor de R$ 39.105,50.Contudo, o ofício requisitório foi expedido com o valor incorreto, não sendo observado o valor determinado pelo Juízo da Execução na decisão proferida no ID 16099564 (autos de origem).Assim, considerando a decisão proferida pelo Juízo da Execução, observa-se que o valor correto do ofício requisitório é de R$39.105,50.

    O § 8º do artigo 7º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, dispõe que em sendo identificado erro material no preenchimento do ofício requisitório, será passível de retificação perante o tribunal.

    Vejamos:Art. 7º (...)(...)§ 8º O preenchimento do ofício com erros de digitação ou material que possam ser identificados pela mera verificação das informações existentes no processo originário é passível de retificação perante o tribunal, e não se constitui motivo para a devolução do ofício precatório. (incluído pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)DIANTE DO EXPOSTO, defiro parcialmente o pedido da parte credora para retificar o valor do crédito para R$39.105,50, conforme decisão proferida pelo Juízo da Execução.Intime-se.

  • 29/08/2025 20:20

    Conclusão

  • 29/08/2025 20:20

    Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

  • 29/08/2025 18:01

    Registrado pelo DJE Nº 000158/2025

  • 29/08/2025 08:53

    Notificação (Deferido em parte o pedido de C. M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP na data: 29/08/2025 08:24:05 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/08/2025 08:53

    Decisão (29/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 29/08/2025

  • 29/08/2025 08:52

    Retificação de Ofício Requisitório Conforme movimento de ordem 30

  • 29/08/2025 08:24

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido formulado pela parte credora, para retificação do valor do crédito requisitado para R$48.831,08, conforme planilha anexada no movimento 1.Observa-se dos autos que o ofício requisitório veio registrado com o val

  • 28/08/2025 08:33

    Certifico que, para fins de regularização, finalizo o movimento de ordem 28, estando os autos conclusos para análise.

  • 27/08/2025 16:07

    Chamar o feito a ordem.

  • 27/08/2025 11:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

  • 27/08/2025 11:46

    Certifico que na petição de Nº 25 o advogado pediu habilitação e recebimento de valores - quando disponíveis - em sua conta. Dessa forma, faço os autos conclusos.

  • 26/08/2025 11:44

    PEDIDO DE HABILITAÇÃO E PAGAMENTO PARA OS PROCURADORES

  • 03/06/2025 11:09

    Decurso de Prazo

  • 03/06/2025 11:09

    Nesta data 03 de junho de 2025, às 11:18:00 foi registrada a natureza/prioridade Comum em relação ao credor C. M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP

  • 23/05/2025 06:01

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 13/05/2025 17:25:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Juízo da Execução informa que a natureza do cré

  • 16/05/2025 09:37

    Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.

  • 14/05/2025 07:56

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 13/05/2025 17:25:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. O Juízo da Execução informa que a natureza do crédit

  • 13/05/2025 17:25

    Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 13/05/2025 17:25:24 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE / Advogado Au

  • 13/05/2025 17:25

    Em Atos do Desembargador. O Juízo da Execução informa que a natureza do crédito é comum.O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precat

  • 13/05/2025 13:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

  • 13/05/2025 13:55

    Faço juntada a estes autos do Ofício - 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá. Razão pela qual, faço os autos conclusos.

  • 30/04/2025 08:29

    Certifico que os autos permanecerão aguardando informações do juízo de origem.

  • 28/03/2025 10:12

    Certifico que os autos permanecerão aguardando informações do juízo de origem.

  • 12/03/2025 20:08

    Certifico que os autos permanecerão aguardando informações do juízo de origem

  • 21/02/2025 13:39

    Certifico que os autos permanecerão aguardando informações do juízo de origem

  • 28/01/2025 12:37

    Decurso de Prazo

  • 20/12/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/12/2024 08:24:04 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Autor).

  • 19/12/2024 13:33

    Certifico que os autos permanecerão aguardando informações do juízo de origem

  • 11/12/2024 08:14

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/12/2024 08:24:04 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 10/12/2024 11:01

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/12/2024 08:24:04 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILIANE DA SILVA FAVACHO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERA

  • 10/12/2024 10:59

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2024142230U2T1S

  • 09/12/2024 08:24

    Em Atos do Desembargador. O ofício requisitório foi preenchido indicando que o crédito é de natureza Alimentar. Todavia, da análise dos autos de origem, constata-se que o crédito não deriva de uma verba reconhecida como de natureza alimentar, conforme pr

  • 07/12/2024 13:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

  • 07/12/2024 13:09

    Certifico que atendendo às disposições contidas na Portaria n°003/2023 - Sec.Prec; procedemos análise formal do Ofício Requisitório e, após as verificações nesse ato, concluímos que o valor do requisitório diverge da planilha de cálculos, razão pela qual

  • 06/12/2024 14:50

    Tombo em 06-12-2024

  • 06/12/2024 14:50

    SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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