TJAP - 0001760-45.2022.8.03.0004

02/09/2025 12:03

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025 00:00

Intimação

01/09/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025 13:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/08/2025 06:01

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/08/2025 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.

08/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.

08/08/2025 18:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.

21/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos

17/07/2025 21:41

Recebidos os autos

14/07/2025 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

14/07/2025 11:15

Juntada de Petição (outras)

11/07/2025 09:17

Recebidos os autos

07/07/2025 07:50

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.

03/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025 10:24

Conclusos para decisão.

25/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.

23/06/2025 07:47

Juntada de Ofício

20/05/2025 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2025 10:37

Expedição de Ofício.

20/05/2025 10:23

Expedição de Ofício.

13/05/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 às 12:48:08; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

09/05/2025 08:54

Juntada de Outros documentos

13/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.

13/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.

21/02/2025 07:52

Expedição de Certidão.

17/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/02/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.

07/02/2025 13:04

Expedição de Carta precatória.

07/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.

07/02/2025 08:29

Expedição de Ofício.

07/02/2025 08:24

Expedição de Ofício.

07/02/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025 08:21

Expedição de Mandado.

04/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.

04/02/2025 10:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 às 11:00:00; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

04/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 às 10:49:16; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

31/01/2025 07:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.

27/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024 13:39

Expedição de Carta precatória.

18/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.

18/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.

18/12/2024 10:39

Expedição de Ofício.

18/12/2024 10:38

Expedição de Ofício.

29/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024 05:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2024 15:14

Expedição de Carta precatória.

25/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.

21/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos

14/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.

12/11/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024 08:22

Conclusos para decisão.

12/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024 09:17

Recebidos os autos

07/11/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024 20:29

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

06/11/2024 20:29

Juntada de Petição (outras)

06/11/2024 14:45

Recebidos os autos

06/11/2024 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.

06/11/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual 79609915

06/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024 10:50

Juntada de Carta precatória

06/11/2024 10:48

Juntada de Carta precatória

06/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024 10:43

Juntada de Carta precatória

14/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado

07/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2024 13:38

Expedição de Carta precatória.

04/10/2024 13:38

Expedição de Carta precatória.

04/10/2024 13:38

Expedição de Carta precatória.

04/10/2024 13:38

Expedição de Carta precatória.

04/10/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2024 09:58

Expedição de Ofício.

04/10/2024 09:56

Expedição de Mandado.

04/10/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.

30/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.

30/09/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

30/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.

25/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.

21/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/09/2024 18:53

Juntada de Petição (outras)

11/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.

11/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.

11/09/2024 12:17

Expedição de Ofício.

06/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 às 13:54:43; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

06/09/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 às 14:00:00; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

06/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.

05/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2024 08:27

Expedição de Certidão.

26/08/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024 11:21

Extinta a Punibilidade por morte do agente

21/08/2024 07:26

Conclusos para decisão.

21/08/2024 07:26

Expedição de Certidão.

20/08/2024 13:27

Recebidos os autos

13/08/2024 20:49

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

13/08/2024 20:48

Juntada de Petição (outras)

13/08/2024 15:44

Recebidos os autos

13/08/2024 07:07

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.

13/08/2024 07:04

Juntada de Outros documentos

06/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.

02/08/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024 07:50

Conclusos para decisão.

30/07/2024 07:50

Expedição de Certidão.

28/07/2024 13:36

Recebidos os autos

24/07/2024 21:24

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

24/07/2024 21:24

Juntada de Petição (outras)

24/07/2024 11:43

Recebidos os autos

22/07/2024 08:08

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.

18/07/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024 08:37

Conclusos para decisão.

16/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.

02/07/2024 15:03

Juntada de Carta precatória

26/06/2024 07:52

Expedição de Certidão.

10/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.

06/06/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2024 23:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2024 23:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2024 23:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2024 14:17

Expedição de Carta precatória.

27/05/2024 14:17

Expedição de Carta precatória.

27/05/2024 14:17

Expedição de Carta precatória.

26/05/2024 21:26

Expedição de Certidão.

26/05/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024 21:22

Expedição de Certidão.

26/05/2024 21:22

Expedição de Ofício.

26/05/2024 21:20

Expedição de Ofício.

26/05/2024 21:18

Expedição de Ofício.

22/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.

22/05/2024 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 às 11:00:00; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

21/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.

13/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 às 15:01:15; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

09/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.

09/05/2024 08:25

Expedição de Certidão.

06/05/2024 10:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.

08/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.

21/03/2024 20:29

Expedição de Carta precatória.

21/03/2024 13:19

Juntada de Outros documentos

15/03/2024 07:19

Recebidos os autos

14/03/2024 21:48

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

14/03/2024 21:48

Juntada de Petição (outras)

14/03/2024 10:45

Recebidos os autos

14/03/2024 09:03

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Amapá.

14/03/2024 09:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024 08:59

Expedição de Ofício.

13/03/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

13/03/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 às 13:14:32; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

03/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024 11:48

Juntada de Certidão

24/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2024 12:04

Expedição de Carta precatória.

24/01/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024 10:41

Expedição de Certidão.

24/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.

24/01/2024 10:34

Expedição de Ofício.

12/01/2024 13:55

Expedição de Certidão.

12/01/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

15/12/2023 12:31

Expedição de Certidão.

13/12/2023 12:57

Expedição de Certidão.

13/12/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023 11:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 às 11:52:53; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

12/12/2023 08:39

Expedição de Certidão.

12/12/2023 08:35

Expedição de Ofício.

11/12/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023 13:42

Expedição de Mandado.

28/11/2023 08:11

Recebidos os autos

27/11/2023 20:14

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

27/11/2023 20:14

Juntada de Petição (outras)

27/11/2023 11:42

Recebidos os autos

27/11/2023 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Amapá.

27/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.

22/11/2023 11:21

Expedição de Mandado.

21/11/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 às 08:00:00; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

21/11/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 às 14:02:25; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

10/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.

05/10/2023 19:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2023 08:00

Expedição de Carta precatória.

03/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.

03/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.

03/10/2023 15:05

Expedição de Ofício.

03/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.

03/10/2023 14:50

Expedição de Ofício.

03/10/2023 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 às 09:30:00; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

27/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 às 15:53:37; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

19/09/2023 09:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.

26/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023 10:59

Expedição de Carta precatória.

16/08/2023 10:21

Expedição de Mandado.

16/08/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.

05/08/2023 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

05/07/2023 11:30

Expedição de Certidão.

03/07/2023 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023 09:25

Conclusos para decisão.

30/06/2023 09:25

Expedição de Certidão.

28/06/2023 16:24

Juntada de Contestação

11/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023 12:12

Conclusos para decisão.

19/05/2023 12:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ

17/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.

08/05/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023 08:23

Expedição de Mandado.

02/05/2023 11:30

Recebidos os autos

27/04/2023 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

27/04/2023 10:59

Juntada de Petição (outras)

26/04/2023 12:39

Recebidos os autos

24/04/2023 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Amapá.

24/04/2023 11:27

Expedição de Certidão.

20/04/2023 11:39

Extinta a Punibilidade por morte do agente

18/04/2023 10:19

Juntada de Certidão

14/04/2023 09:13

Conclusos para decisão.

14/04/2023 09:13

Expedição de Certidão.

12/04/2023 23:22

Recebidos os autos

12/04/2023 09:37

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

12/04/2023 09:37

Juntada de Petição (outras)

11/04/2023 16:30

Recebidos os autos

11/04/2023 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Amapá.

11/04/2023 12:22

Expedição de Certidão.

04/04/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023 10:16

Conclusos para decisão.

28/03/2023 10:16

Juntada de Certidão

25/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.

20/03/2023 11:58

Expedição de Certidão.

09/03/2023 13:01

Expedição de Certidão.

22/02/2023 10:45

Juntada de Certidão

22/02/2023 10:39

Expedição de Certidão.

22/02/2023 10:38

Expedição de Mandado.

22/02/2023 10:37

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023 02:13

Recebidos os autos

13/02/2023 09:23

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

13/02/2023 09:23

Juntada de Petição (outras)

13/02/2023 08:43

Recebidos os autos

13/02/2023 08:24

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

13/02/2023 08:23

Expedição de Certidão.

11/02/2023 14:07

Juntada de Petição (outras)

08/02/2023 09:58

Juntada de Petição (outras)

31/01/2023 10:31

Expedição de Certidão.

31/01/2023 10:30

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

31/01/2023 10:28

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/12/2022 16:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2022 16:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2022 11:56

Expedição de Carta precatória.

13/12/2022 11:56

Expedição de Carta precatória.

13/12/2022 11:16

Expedição de Certidão.

06/12/2022 16:06

Recebida a denúncia contra MATEUS NUNES DE MORAES, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA E RUAN RODRIGUES SILVA

01/12/2022 10:35

Conclusos para despacho.

01/12/2022 10:35

Processo Autuado

01/12/2022 09:17

Juntada de Cota

01/12/2022 09:12

Distribuído por competência exclusiva: CRIMINAL/CRIMINAL