TJAP - 6000164-23.2024.8.03.0013
1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari
Polo Ativo
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 07:34 Juntada de Certidão 
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                                            05/09/2025 00:00 Citação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Processo Nº.: 6000164-23.2024.8.03.0013 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: LUIZ GOMES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO NOTIFICAÇÃO Vista à parte autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias.
 
 LIDIANE LEAO GOMES
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                                            26/07/2025 00:15 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 25/07/2025 23:59. 
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                                            05/07/2025 00:16 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            24/06/2025 13:40 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            24/06/2025 09:32 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            23/06/2025 13:22 Conclusos para decisão 
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                                            03/06/2025 15:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/05/2025 00:10 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            15/05/2025 00:04 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            04/05/2025 16:09 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            27/03/2025 10:24 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            17/03/2025 10:37 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            17/03/2025 07:48 Conclusos para decisão 
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                                            14/03/2025 16:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/03/2025 09:57 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            07/03/2025 09:57 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            02/03/2025 21:11 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            25/02/2025 10:57 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            20/02/2025 12:03 Conclusos para decisão 
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                                            19/02/2025 16:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/02/2025 09:28 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            29/01/2025 09:29 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            23/01/2025 23:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2025 11:12 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 22/01/2025 23:59. 
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                                            10/12/2024 00:29 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            27/11/2024 13:41 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            27/11/2024 13:40 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            18/11/2024 08:00 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            30/10/2024 10:40 Conclusos para decisão 
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                                            30/10/2024 10:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/10/2024 09:15 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            15/10/2024 09:15 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            08/10/2024 12:56 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            08/10/2024 12:55 Juntada de Certidão 
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                                            08/10/2024 12:55 Transitado em Julgado em 07/10/2024 
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                                            08/10/2024 00:39 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 07/10/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 11:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/09/2024 00:26 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            10/09/2024 11:33 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            05/09/2024 22:25 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            03/09/2024 21:02 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            03/09/2024 13:22 Conclusos para julgamento 
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                                            03/09/2024 13:22 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            03/09/2024 00:36 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 02/09/2024 23:59. 
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                                            20/08/2024 00:08 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            09/08/2024 10:17 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            09/08/2024 00:08 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 08/08/2024 23:59. 
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                                            12/07/2024 00:04 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            08/07/2024 11:34 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            03/07/2024 09:14 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            01/07/2024 13:10 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            01/06/2024 18:11 Julgado procedente o pedido 
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                                            16/05/2024 09:28 Conclusos para julgamento 
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                                            14/05/2024 14:23 Juntada de Réplica 
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                                            08/05/2024 10:43 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            02/05/2024 11:32 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            21/04/2024 10:41 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/03/2024 01:40 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            01/03/2024 12:32 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            28/02/2024 16:17 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            28/02/2024 08:13 Conclusos para decisão 
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                                            27/02/2024 13:58 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            27/02/2024 13:58 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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